Se eleito, Meirelles diz que vai congelar salário de servidores por 4 anos

Responsável pela política econômica do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) e pela proposta de congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, o ex-banqueiro Henrique Meirelles, candidato do MDB à Presidência da República, disse que irá congelar os salários dos servidores públicos por quatro anos se for eleito.

 O anúncio feito em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo não surpreendeu o funcionalismo público. Os trabalhadores e trabalhadoras denunciam que Meirelles, quando ainda era Ministro da Fazenda do ilegítimo Temer, foi o responsável por manter congelado o salário dos servidores na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) e por incluir um artigo do executivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proibia qualquer possibilidade de reajuste para o servidor público.

“Se não fosse a luta dos trabalhadores, essa proposta que penaliza o funcionalismo teria passado no Congresso Nacional”, conta o secretário-adjunto de Relações Trabalho da CUT, Pedro Armengol.

Enquanto o governo golpista, com apoio de Meirelles, propõe congelar o reajuste dos servidores públicos, o aumento salarial dos Ministros do Superior Tribunal Federal (STF) em mais de 16% é aprovado, critica o dirigente.

“Os ministros do Judiciário e os servidores são todos funcionários públicos e deveriam ser tratados com isonomia, como recomenda a Constituição, mas não é assim que o governo golpista trata. Só não aprovaram ainda no Congresso Nacional porque estamos em momento eleitoral”, diz Armengol. 

O dirigente, que também é secretário de finanças da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), explica que os servidores não têm data base, como as categorias do serviço privado, e qualquer reajuste salarial precisa ser previsto na LOA.

“Estamos fazendo uma grande força tarefa dentro do Congresso Nacional, que se intensificará depois das eleições, para que sejam garantidos os recursos para recomposição salarial. O governo golpista, numa canetada, adiou para 2020 a recomposição salarial que seria em janeiro”, diz Armengol, destacando que a categoria está sem reajuste salarial desde 2015 e com acúmulo de perdas salariais de até 17%.

Emenda Constitucional 95

Segundo secretário-adjunto de Relações Trabalho da CUT, com a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, não apenas o funcionalismo público sairá prejudicado, mas toda a população brasileira. “O Estado brasileiro entrará em colapso nos próximos dois anos, porque 50% do orçamento está direcionado para pagamento das dívidas públicas aos bancos privados”, denuncia Armengol.

“Isso é uma visão ultraliberal sem Estado e que privilegia o rentismo, sem nenhuma perspectiva em termos de política pública”.

Carta para os presidenciáveis

Além do combate da CUT e de outras entidades de trabalhadores para revogar EC 95, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef) divulgaram uma Carta aos Presidenciáveis e pedem a revogação da emenda que congela os investimentos públicos e a revisão da política de austeridade.

“Uma Emenda dessa envergadura, levada a cabo, é praticamente renunciar a um projeto de nação, com acirramento das desigualdades sociais. Não se pode tratar a redução do gasto público, independentemente da finalidade, como um fim em si mesmo, sem considerar os impactos sociais”, diz trecho do documento.

Eleições 2018

Além da revogação da EC 95, os servidores reivindicam dos candidatos nas eleições de 2018, entre outras pautas, a criação de uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; revogação da reforma trabalhista, que desregulamenta o mercado de trabalho, legaliza formas precárias de contratação, reduz os ganhos dos trabalhadores e enfraquece os sindicatos, diminuindo a capacidade de organização e resistência dos trabalhadores.

Desmistificando privilégios dos servidores

Há uma falácia sobre a máquina pública. Dizem que no Brasil o número um de servidores é muito alto em comparação com outros países. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram o contrário. A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina. Já nos países mais desenvolvidos, o percentual é ser quase o dobro, com média em torno de 21 funcionários a cada 100 empregados.

Outro ponto muito criticado, diz o secretário-adjunto de Relações Trabalho da CUT, Pedro Armengol, está relacionado com despesa de pessoal.  Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sindicais (DIEESE), nota-se, com relação aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em seu artigo 19, que as despesas estão bem abaixo dos 50% previstos para a União, inclusive do limite prudencial previsto também na legislação, já que a despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL), em 2017, foi de quase 42%.

“Como se vê, não há nenhuma “explosão” de gastos com pessoal, mostrando que a União goza de uma posição bastante confortável quanto ao aspecto de sua gestão fiscal diante dos requerimentos da LRF”, diz Armengol.

“Há uma massificação da opinião de que servidor é marajá e privilegiado e isso faz parte da política desse governo, com apoio da mídia comercial, de jogar a população contra os servidores públicos”, lamenta o dirigente, ao defender que a população comece a entender que, para melhorar o serviço público, é preciso ter servidores especializados e de qualidade.