Se Uber deixar o país, Correios podem criar app, diz Marinho. Entenda proposta

Questionado por um jornalista sobre o que iria fazer se a Uber deixasse o país por causa da regulamentação do trabalho por aplicativo, como a direção da empresa ameaçou fazer na Espanha, quando houve a revogação da reforma Trabalhista no país, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que se isso acontecesse no Brasil, ele convocaria os Correios para substituir a empresa. Rápidos e destrutivos, sempre contrários aos direitos dos trabalhadores, internautas de direita começaram a criar fakes news para detonar a proposta. Também rapidamente, as mentiras foram desmentidas pelos trabalhadores dos Correios.

O que respondeu o ministro, ao repórter do Valor Econômico, que o entrevistou nesta segunda-feira (6):

"Me falaram: 'E se o Uber sair?'. Problema do Uber. Não estou preocupado. Posso chamar os Correios, que é uma empresa logística e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo tem aos montes no mercado", disse o ministro Luiz Marinho.

Setores conservadores da sociedade distorceram a fala do ministro e deram início a uma ‘campanha’ de fake news dizendo que, se o Uber deixasse o Brasil, os Correios passariam a atuar com sua frota própria para preencher a lacuna que seria deixada no país.

“Não é nada disso que o ministro disse”, reagiu Emerson Marinho, secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect-CUT).

“A fala dele foi sobre a criação de um aplicativo nos mesmos moldes de prestação de serviços, porém com uma cobertura social que o Uber não oferece hoje”, explica o dirigente reforçando que os carteiros, por exemplo, não passariam a ser motoristas de Uber, como chegou a circular nas redes sociais com o intuito de difamar tanto a estatal como a atuação do governo.  

De acordo com o dirigente, “Marinho não falou que os Correios fariam Uber. Ele disse que se a plataforma não quiser permanecer no país com as regulamentações necessárias que o governo tem intenção de fazer, o governo chamaria os Correios para fazer um aplicativo que funcionasse como o Uber”.

Segundo o secretário de Comunicação da Fentect-CUT, tal solução é perfeitamente possível para uma empresa de logística como os Correios. O intuito, disse ele, seria desenvolver a plataforma sobretudo promovendo uma relação trabalhista diferenciada, já que os Correios, por ser uma estatal e, portanto, ter responsabilidade social, poderia oferecer as garantias sociais pretendidas pelo governo e com olhar atento do estado na geração de empregos, prioridade do governo atual.

Os Correios, cuja experiência em logística remonta ao tempo do império no Brasil, portanto de mais de 350 anos, é uma empresa que tem plena capacidade logística, tecnológica e intelectual de operar um sistema como o Uber, ou seja, criar um aplicativo que exerça o mesmo papel no Brasil

Proteção social em debate

O papel do poder público na promoção de proteção social aos trabalhadores, como quer o governo do presidente Lula (PT), é fundamental. A depender somente das empresas, o ‘tema não anda e fica tudo como está’, diz o dirigente da Fentect.

“Para ela [A Uber], é muito fácil garantir lucro sobre a exploração dos trabalhadores que pensam que são microempreendedores ou empresários, mas são aqueles que vendem sua mão de obra de forma barata, com lucro da empresa e sem contrapartida social”, diz Emerson Marinho.

É muito fácil uma plataforma como a Uber ficar lá dos Estados Unidos, onde é a sede, obtendo lucro sem ter nenhuma responsabilidade social no Brasil

Um argumento do ministro Luiz Marinho na mesma entrevista segue justamente nessa direção. “Ninguém gosta de correr muito risco, especialmente os capitalistas brasileiros. Mas qual a regulação para proteção do trabalho e das pessoas?” disse reforçando que uma das principais preocupações do governo é incluir os prestadores de serviço das empresas de APP no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso, por si só, já garantia proteção, no caso de, por exemplo, um trabalhador se acidentar e ficar impedido de trabalhar. Ele estaria assistido pelo INSS podendo receber benefícios como o auxílio-acidente ou auxílio-doença, o que não ocorre hoje. A realidade dessa categoria é que todos os custos e riscos envolvidos no exercício da atividade recaem sobre o próprio trabalhador, ficando este à mercê da própria sorte.

Atuação da CUT

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, ao anunciar, na última sexta-feira (3), que as prioridades da Central para os próximos 90 dias são fechar um acordo para a valorização do salário mínimo, fortalecer a negociação sindical e regulamentar as relações de trabalho por aplicativo, também reforçou que “todo trabalhador tem que ter proteção”.

“Eles têm que ter proteção e não concordamos com a ideia de que quem está em aplicativos é empreendedor ou empresário. Ele tem que bancar tudo, saúde, manutenção, alimentação e os custos recaem sobre ele”, disse o presidente da CUT.

“Tem que ter um piso salarial definido, uma jornada máxima diária, acesso à saúde se adoecer, e tem que ter previdência. A idade chega para todo mundo e você não consegue mais trabalhar, por isso precisa contribuir para o INSS para ter uma proteção”, pontuou Sérgio Nobre.