Trabalhadora foi dispensada assim que informou a emrpesa sobre a gravidez
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Florianópolis, condenou a empresa Seara-Marfrig de Forquilhinha (SC), no dia 21 de janeiro de 2013, a pagar todos os salários atrasados da trabalhadora Liliane Vicente Martins, 19 anos, então grávida de seis meses por ter sido demitida em março de 2012 no período de experiência.
A sentença prevê o ressarcimento dos vencimentos desde o período de afastamento até cinco meses após o parto e demais créditos trabalhistas previstos em lei como férias e 13º salário.
O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Alimentação de Criciúma e Região (Sintiacr), Samuel Francisco Remor, explica que como o parecer das disposições constitucionais não faz nenhuma referência ou discriminação do tipo de contrato, considerado o direito igual para todos os trabalhadores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformulou o entendimento existente diante de decisões favoráveis pelo Supremo Tribunal Federal (STF), passando, portanto a entender que a gestante tem direito a estabilidade mesmo no mesmo período de experiência. “A empresa ainda poderá e deverá recorrer da decisão, mas avalio ser bem difícil reverter à sentença favorável à trabalhadora”, pondera.
O advogado esclarece que o parecer não reintegra a trabalhadora ao seu local de trabalho apenas obriga o pagamento dos seus direitos. O Sindicato acionou a justiça em abril de 2012 após tentar negociar em vão com a empresa para reverter à situação.
A trabalhadora vivenciou uma situação dramática sendo solteira, sem família, morando de aluguel e sem emprego. Ela atuava como operadora nos setor de produção e estava a poucos dias de passar pela experiência quando descobriu a gravidez e comunicou a empresa.
Liliane além de sofrer a perda do emprego e sem condições de sustentar sofria com dores abdominais, infecções, anemia e dificuldade de caminhar. Ela já era mãe de duas meninas que nasceram prematuras.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Alimentação de Criciúma e região, Célio Elias, essa vitória significa que a justiça está cumprindo com seu papel de garantir os direitos dos trabalhadores.