Seis deputados gaúchos assinaram PEC que acaba com a Justiça do Trabalho e o MPT

Dos 66 deputados federais que assinaram o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT), seis são do Rio Grande do Sul (RS), estado que estampou dezenas de manchetes nos jornais este ano por flagrante de trabalho análogo à escravidão. Todos os parlamentares gaúchos que querem reduzir as chances de trabalhadores e trabalhadoras reivindicarem direitos sonegados pelos patrões foram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições.

A PEC é de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orléans (PL-SP). Ele é descendente da família imperial e está coletando assinaturas desde fevereiro de 2022. Para a PEC ser apresentada na Câmara, são necessárias 171 assinaturas, o que felizmente não foi alcançado.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe-RS) já havia divulgado, no último dia 9, os nomes dos 65 deputados federais que teriam assinado a PEC, além do autor. Segundo informações do “deputado príncipe”, oito gaúchos de um total de 66 deputados eram signatários - um recuou, outro não confirmou. 

O deputado Afonso Hamm (PP) também aparece como signatário da PEC na lista divulgada pelo Sintrajufe-RS. Procurado pela Zero Hora, o parlamentar não confirmou a assinatura e a sua assessoria não deu retorno.

Já o deputado Pedro Westphalen (PP) confirmou que chegou a assinar a PEC, mas depois voltou atrás: “Tinha sido um engano, retirei a assinatura”, alegou.

Veja quem são os seis deputados gaúchos que assinaram a PEC

- Bibo Nunes (PL),
- Marcel van Hattem (Novo),
- Maurício Marcon (Podemos),
- Giovani Cherini (PL),
- Sanderson (PL) e
- Tenente-Coronel Zucco (Republicanos).

Chamada pelo autor de “PEC da Modernização da Justiça”, a proposta transfere as competências da Justiça do Trabalho para a Justiça comum. Além disso, altera regras para indicação aos tribunais superiores e cria uma Autoridade Nacional Eleitoral (ANE), para substituir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na realização de eleições.

O caminho é fortalecer a Justiça do Trabalho e o MPT

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, repudiou a PEC que visa exterminar duas instituições fundamentais para a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e o combate ao trabalho análogo ao escravo, como ocorreu em Bento Gonçalves e Uruguaiana. “A única justiça minimamente social, que cuida do mundo do trabalho, ainda é objeto de ataque do que tem de pior na sociedade”, criticou.

Para o dirigente sindical, “o caminho que ganhou nas urnas é a defesa do trabalho decente e, por isso, a Justiça do Trabalho e o MPT devem ser fortalecidos, para que possam cumprir a sua missão que está prevista na Constituição do Brasil”.

O procurador-geral do Trabalho e chefe do MPT, José de Lima Ramos Pereira, que esteve durante a semana em Porto Alegre, disse que "projetos dessa natureza já existiram, existem e vão sempre existir", e defendeu a atuação da instituição que representa.

“Se não houvesse Justiça do Trabalho e MPT, não tenha dúvida: a atuação contra uma condição dessas, onde 207 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à de escravo (em Bento Gonçalves), não teria a mesma resposta do Estado”.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) considera a PEC um "absurdo". Segundo ela, “é uma forma de desmontar as instituições que fiscalizam os direitos dos trabalhadores. O pseudo príncipe com os privilégios da monarquia não quer acabar, mas quer liquidar os direitos dos trabalhadores”.