Governos da Região Sul não estão cumprindo sequer a lei. Entre as medidas que estão ignorando esta a que determina a compra de 30% dos produtos da Agricultura Familiar
O abastecimento da população pode ficar comprometido por causa da falta de compromisso dos governos estadual e federal com a produção de alimentos da Agricultura Familiar, denunciam federações da Região Sul da Contraf Brasil.
As entidades alertam que a região vive o período de estiagem mais longo dos últimos tempos, que várias cidades decretaram estado de emergência e que os Agricultores Familiares estão perdendo de 40% a 80% da safra por conta da seca. O milho safrinha, silagem, pastagem de inverno, produção de leite e hortaliças são as culturas mais afetadas pela falta de chuva, afirmam os dirigentes sindicais.
O cenário ficou mais grave com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que já fez mais de 4.600 vítimas fatais no Brasil e impôs isolamento social em vários estados onde o número de infectados e mortos vem subindo desde o início do mês.
De acordo com as federações, a ausência de medidas de emergência para diminuir o impacto da calamidade pública no setor tem gerado mais pobreza no meio rural. Faltam alternativas para os trabalhadores e trabalhadoras manterem a renda e o trabalho no campo.
No Rio Grande do Sul, já são 229 municípios que decretaram situação de emergência devido à falta de chuvas. Em Santa Maria, na Região Central do estado, a Defesa Civil está abastecendo oito distritos com caminhões pipa desde o mês de novembro. Segundo o órgão, é a maior estiagem dos últimos 10 anos na região. No Paraná, que possui a segunda maior bacia leiteira do Brasil, mais de 280 mil famílias sofrem o impacto da crise, perdendo também o milho segunda safra e o feijão.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estadual é um dos exemplos da falta de compromisso do governo. Segundo Lisete Bernardi, coordenadora de finanças da Fetraf de Santa Catarina, o governo não adquiriu os 30% das compras de alimentos da Agricultura Familiar como prevê a Lei. Ela também conta que muitas políticas públicas estão totalmente paralisadas e não avançam. “Um projeto que trata da troca de sementes, por exemplo, não tivemos nenhum passo adiante. A anistia para agricultores familiares os governos se quer dão atenção”.
Para as lideranças que fazem o levantamento da situação diretamente no campo, o Governo Estadual não reconhece as medidas de emergência. “Até o momento, não vi nenhum agricultor familiar da nossa região confirmar que recebeu qualquer recurso de auxílio emergencial”, denuncia ela, destacando que a situação é bastante preocupante na base.
Outro agravante é que a política anunciada pelo Governo Federal como o crédito do Pronaf não soluciona os problemas de endividamento dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar. Não bastando a estiagem, que já gerou um certo grau de endividamento, agora os produtores também estão com dificuldades de comercializarem seus produtos, sem falar que no lugar dos governos comprarem os alimentos oriundos do setor, estão adquirindo os alimentos de grandes multinacionais e infringindo a lei que é clara, ao dizer que 30% dos alimentos para o PNAE devem ser da agricultura familiar.
As federações do Sul também apontam que as empresas não estão mais comprando o leite das cooperativas, e por sua vez, também, não estão pagando, o que acarreta mais endividamento.
“Enquanto Fetrafs, estamos reforçando a pauta para os governos da necessidade de atenção urgente para os gargalos que temos enfrentado dia a dia nas propriedades, na produção de alimentos. O Estado tem que ter compromisso com a sua população. Não será possível continuar produzindo alimentos com tamanho descaso dos governos”, pontua a coordenadora.
Com informações da assessoria da Contraf-Brasil, Patrícia Costa.