A empresa pública não estende acordo coletivo e retira direitos garantidos de forma truculenta. Trabalhadores sofrem sem plano de saúde e dirigentes sindicais perdem o direito de lutar em prol da categoria
A suspensão brusca do plano de saúde para todos os trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev, em plena pandemia, com o crescimento de mortes e casos de Covid-19, apesar do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2019/2020 estar ainda vigente e mais de um ano de negociação sem que a empresa ofereça reajustes salarias indignaram a categoria, que pode entrar em greve nacional na próxima segunda-feira (8).
A Dataprev é uma empresa pública de Tecnologia e Informações da Previdência, vinculada ao Ministério da Economia e responsável pela base de dados de toda população brasileira.
A decisão da categoria está sendo planejada de forma gradual. Nesta terça-feira (2), estão sendo feitas assembleias nos estados conforme as agendas locais para reiterar a decisão de paralisação que já vem sendo discutida entre os trabalhadores, segundo Socorro Lago, da Coordenação Nacional de Campanha Salarial da Dataprev e Secretária de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados).
A greve já foi aprovada no Rio Grande do Norte, na Paraíba, São Paulo, Brasília e Ceará. Em alguns estados, onde as assembleias aconteceram na semana passada, foi aprovada a luta pelo dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sem cruzar os braços.
A negociação da Campanha acontece desde maio do ano passado e a pauta de reivindicação da categoria foi entregue 90 dias antes da data base e foi negado pela empresa.
“A gente vem renovando o acordo em todo este período de negociação para exatamente não permitir nenhum direito a menos. E agora a empresa manda e-mail para os trabalhadores para dizer que só renovaria o Acordo Coletivo se fosse retirado duas clausulas que envolvem, entre outras coisas, o fim do plano de saúde, como se o problema da negociação fosse os sindicatos. Isto é uma chantagem com os trabalhadores, diz Socorro Lago.
O que diz o ACT da Dataprev
O Acordo Coletivo da categoria garante que os empregados, ativos e passivos, e seus dependentes sejam amparados pelo plano de saúde empresarial. Segundo a Dataprev, a Geap, empresa de plano de saúde da categoria, não quis manter o contrato.
Privatização
Há um pouco mais de um ano, a Dataprev fechou mais de 20 unidades em todo país e demitiu centenas de trabalhadores. A Fenadados e seus sindicatos conseguiram, no TST, reverter várias demissões e realocar empregados na empresa. Isso tudo, sem contar com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras contra os outros ataques que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) têm feito às empresas e servidores públicos.
Para Socorro, esta truculência da empresa, que tem em seu quadro diretivo só amigos de Bolsonaro, está sendo feito de forma orquestrada para facilitar a venda da Dataprev para o mercado internacional. Segundo ela, é muito importante dizer para a sociedade para que serve a Dataprev e frisar que o prejuízo da privatização será de toda população.
“Todos os dados do povo brasileiro estão na Dataprev. É nesta empresa que passa todas as informações dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras para acessar qualquer benefício previdenciário e, inclusive, o auxílio emergencial. Vender este nosso bem é vender todos os nossos dados e nossa soberania para o mercado internacional. A luta contra as privatizações também é nossa”, explicou Socorro.
Drama dos trabalhadores
A dirigente da Fenadados conta um dos trabalhadores da Dataprev está desesperado, com medo de perder a esposa que precisa de respiradores em casa para sobreviver, e o plano de saúde mandou buscar todos os equipamentos dela devido ao fim do contrato.
Além dele, a mãe de um dos trabalhadores que tem câncer foi fazer quimioterapia e não conseguiu atendimento. Outro foi ao hospital para um tratamento contínuo, e acabou voltando para a casa sem fazer o procedimento médico, e nem sabia que não tinha mais plano de saúde.
Arquivo da família
“A gente fica assim, tentando ajudar os trabalhadores e ainda buscando alternativas para a luta pela categoria e contra este governo. A gente vai cobrar a empresa criminalmente também. Deixar a gente sem plano de saúde no meio de uma pandemia é desumano e irresponsável. O governo tirou toda possibilidade de tratamento e colocou todo mundo em risco de morte”, afirma a dirigente.
Ação antissindical
Socorro conta que na manhã desta terça os dirigentes sindicais ligados à Dataprev receberam um e-mail da empresa encerrando a liberação dos representantes dos trabalhadores e solicitando a todos e todas que voltem aos locais de trabalho no mesmo dia.
“Eles estão jogando sujo na comunicação com objetivo de colocar a culpa da intransigência deles no movimento sindical com mentiras, como Bolsonaro costuma fazer. E agora tiraram nosso direito de lutar pela categoria. A gente não pode deixar isso acontecer. Vamos reagir”, disse a dirigente.
*Edição: Rosely Rocha
