Sem reforma política, país continuará refém de chantagistas

Ao longo de 2014, antes mesmo do golpe ganhar corpo, a CUT e outras organizações dos movimentos sindical e sociais encamparam a defesa da reformulação do sistema político.

Para pressionar o Congresso Nacional, um plebiscito popular organizado por esses movimentos recolheu mais de oito milhões de assinaturas em setembro daquele ano para pressionar os parlamentares a convocarem uma consulta oficial à população brasileira.

O plebiscito oficial perguntaria se a população concorda com a criação de uma comissão (Constituinte) formada por representantes do povo eleitos exclusivamente para discutir o atual modelo político.

A proposta foi entregue à presidenta Dilma Rousseff e se tornou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508/2014, protocolado na Câmara pelos deputados federais Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP). O material também entregue ao então senador Eduardo Suplicy (PT-SP) permanece estacionado em ambas as casas.

Diante de um Congresso que representa muito bem o poder econômico e muito mal a pluralidade do povo brasileiro, lideranças das campanhas de 2014 insistem que uma legítima reforma política se torna ainda mais urgente em tempos de golpe.

Para o representante da operativa nacional da campanha em defesa do plebiscito popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, o advogado Ricardo Gebrim alerta para o desgaste do compromisso que elegeu a democracia como valor soberano.

“O que estamos assistindo é a destruição do pacto político que confirmou a Nova República ao final da ditadura. Esse golpe com pressão midiática e a atuação do Poder Judiciário por meio de denúncias seletivas nos mostra, cada vez mais, que é preciso recompor a democracia. Que somente um processo que dê legitimidade social à reconstrução democrática é capaz de acabar com a corrupção de políticos eleitos com doações empresariais. E esse processo passa pela Constituinte”, defende.

Partidos em frangalhos

Representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político José Antonio Moroni defende que uma reforma legítima foi varrida para debaixo do tapete por um discurso que liga a crise política exclusivamente à presidenta Dilma Rousseff e não ao modelo vigente.

“A desvalorização dos partidos e o fortalecimento da política de bancadas, como a do agronegócio, da bala e da Bíblia, explicitam essa crise. Se tivéssemos feito a reforma política, inserido os grupos sub-representados, como mulheres e negros, teríamos outra relação de forças, com uma crise de projetos, de embate de ideias e valores, não esse conflito falso e moralista que aí está”, define.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em proibir a doação de pessoas jurídicas às campanhas, um dos pontos defendidos pelas duas plataformas, passou a ideia de que o problema estava resolvido. Mas Gebrim aponta que a mudança não é suficiente num modelo em que os parlamentares ainda devem favores aos empresários.

“As doações empresariais foram as responsáveis por eleger esse Congresso e já há tentativa de retomá-las por outras vias. Se não houver regras constitucionais claras e profundas que recoloquem em debate as questões estruturais, sempre estaremos sujeito a um revés”, ressaltou.

Aliança com o inimigo

Moroni acredita também que é necessário discutir cláusulas mais firmes para a criação de novos partidos capazes de representar grupos mais amplos no país e evitar uma fragmentação de acordo com interesses menores como o acesso ao fundo partidário. Isso evitaria deixar o Executivo refém de siglas pouco representativas.

“Hoje, uma série de partidos políticos que tinham compromisso com o projeto do atual governo, mudaram para o lado do PMDB. Não são partidos fisiológicos, que estavam ideologicamente alinhados com o governo, mas sim com os cargos distribuídos. Não dá para termos um parlamento que não representa a diversidade do povo brasileiro."

Paralelo a isso, defende Moroni, a democratização dos meios de comunicação é uma reforma tão importante quanto a política. “Hoje, a mídia é um partido político, com programa de governo, inclusive.”

Segundo ele, a saída para que a presidenta Dilma não enfrente mais ondas golpistas é abandonar o modelo de governabilidade baseada em caciques políticos e partidos de aluguel e buscar mecanismos que aproximem o Executivo da democracia, comprometendo-se com a reforma.

“Há uma demanda na sociedade hoje pelo assunto da reforma política. O site da Plataforma da Reforma Política teve, em 2015, 12 milhões de acessos. Em 2013, quando teve as manifestações e a Dilma citou a reforma política, tivemos 3,5 milhões de acessos em apenas um dia. Isso é sinal de que pode haver interesse, mas precisa haver compromisso do governo, porque a mídia sempre boicota”, pontuou.