O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda não foi sequer designado um relator
O projeto de reajuste de 9% para o salário mínimo regional de 2023 (PL 290/2023), enviado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) somente em 22 de junho aos deputados e às deputadas estaduais, está encalhado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Segundo a proposta, a data-base passa de 1º de fevereiro para 1º de maio.
Ao contrário da reforma do IPE Saúde, que retira direitos de servidores e servidoras e coloca em risco o futuro da instituição, o projeto do chamado piso regional não foi encaminhado em regime de urgência, não havendo assim o prazo de 30 dias para a sua tramitação e votação em plenário.
Neste momento, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda não foi sequer designado um relator.
“Se o governo tucano não solicitar regime de urgência, o projeto seguirá encalhado ou tramitando de comissão em comissão, podendo ser votado apenas em dezembro, como aconteceu nos últimos dois anos, prejudicando cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas”, afirma o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
Ele avisa que na próxima terça-feira (15) os dirigentes das centrais irão até a reunião da CCJ na Assembleia para cobrar do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), um requerimento de regime de urgência para agilizar a tramitação do projeto.
“O trabalhador e a trabalhadora que recebem os menores salários no Estado, incluindo milhares de funcionários e funcionárias de escola, dependem do reajuste do piso regional para pagar as suas contas e comprar alimentos. Não podem continuar sendo tratados com descaso”, ressalta Amarildo.
Conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o índice proposto pelo governo está abaixo da reivindicação de 15,42% de reajuste apresentado pela CUT-RS e centrais sindicais, cuja pauta foi entregue em 27 de abril para o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, e ao secretário adjunto de Planejamento, Governança e Gestão, Bruno Silveira.
A demanda das centrais prevê a reposição da inflação, incluindo o INPC de 4,50% de 2019, que não foi pago em 2020, quando os deputados governistas aprovaram e Eduardo Leite sancionou reajuste zero para o mínimo regional.
“Queremos reajuste de 15,42% para repor a relação entre o valor do piso regional e o do salário mínimo nacional quando da sua criação em 2001, no governo Olívio Dutra (PT)", explica o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antonio Güntzel.
Segundo ele, “somente no governo Leite o piso regional acumula 10,5% de perdas com a inflação e, se mudar a data-base para 1º de maio, é preciso acrescentar ainda as perdas até abril.”
O Rio Grande do Sul paga atualmente o menor piso regional no Sul do Brasil. As cinco faixas salariais atualmente variam de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, de acordo com a categoria dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Com a proposta de reajuste do governo, as faixas passariam a oscilar de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56, ultrapassando os valores de Santa Catarina, mas ficando ainda abaixo do Paraná. Nos dois estados vizinhos a data-base é 1º de janeiro.
"A melhoria da renda é fundamental para aquecer a economia gaúcha, gerar emprego, reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável", enfatiza Antônio.