Seminário aborda Saúde e Segurança no trabalho doméstico em Sergipe

Com participação de várias trabalhadoras domésticas do estado de Sergipe, foi realizado no dia 31 de agosto o Seminário Saúde e Segurança no Trabalho Doméstico: Perspectivas e Desafios, promovido pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Sergipe, por iniciativa do Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região, no dia 31 de agosto, em Aracaju.

No encontro, as trabalhadoras relataram as situações vivenciadas por elas no dia a dia do trabalho. Para dar um panorama do trabalho doméstico em Sergipe, a presidenta da Casa das Domésticas, Anny Jacqueline Santana Simões informou que existem 14.550 trabalhadoras de Sergipe cadastradas, das quais 1.500 são filiadas a sindicatos.

A Casa das Domésticas, de acordo com Jacqueline, é o local onde são realizadas entrevistas e diálogos entre as trabalhadoras domésticas e as empregadoras. Também tem por função oferecer apoio previdenciário e acolhimento religioso pela Igreja Católica, uma vez que a Arquidiocese de Aracaju é a proprietária do prédio onde funciona a Casa das Domésticas.

“No cartório está registrado que este prédio só pode servir à luta das trabalhadoras domésticas de Sergipe”, acrescentou Quitéria Santos, dirigente do Sindicato de Trabalhadoras Domésticas de Sergipe (Sindomestico), da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Quitéria Santos explicou que o prédio que abriga a Casa das Domésticas e o sindicato era propriedade de uma patroa que faleceu e doou para a trabalhadora. Sem filhos nem herdeiros, ela doou para a igreja que, por sua vez, destinou o imóvel para a fundação da Casa das Domésticas.

Anos depois foi criada a Associação das Trabalhadoras Domésticas que deu origem ao sindicato já durante a redemocratização do Brasil em 1988.

No seminário

Trabalhadoras domésticas de Itabaiana, Santo Amaro, Estância, Itaporanga, do Conjunto Jardim, Socorro e outros municípios de Sergipe participaram o evento. Durante o seminário, Quitéria contou situações de violência sexual, tentativas de estupro e denúncia de assédio moral que aconteceram em Sergipe e geraram ações judiciais que estão tramitando na Justiça.

A dirigente destacou que, uma vez por mês, acontece o Plantão Previdenciário no Sindoméstico e que o sindicato disponibiliza assessoria jurídica para garantir o cumprimento dos direitos das trabalhadoras domésticas de Sergipe.

Auditora fiscal do Trabalho, com atuação na Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Igualdade de Oportunidades no Trabalho, Dercylete Lisboa, mostrou dados provando que a maioria das trabalhadoras domésticas que têm carteira assinada são brancas. Isso mostra como a luta contra o racismo no trabalho doméstico é fundamental.

Dercylete Lisboa falou ainda sobre a importância da fiscalização para a garantia do cumprimento dos direitos da trabalhadora doméstica.

Nos slides apresentados, ela destacou que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizar e orientar trabalhadoras e patrões sobre os riscos ocupacionais, as condições sanitárias, de ergonomia, o gerenciamento de riscos, a necessidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entre outros.

“O uso de uma luva no trabalho doméstico é o mínimo. As trabalhadoras domésticas estão sempre em contato com agentes biológicos de risco”, disse a auditora fiscal.

Juíza do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e gestora Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes, dra. Gilvania Oliveira Rezende, falou sobre as dificuldades nas audiências jurídicas com as trabalhadoras domésticas pela falta de provas. A juíza reforçou que as trabalhadoras precisam ir para as audiências acompanhadas por advogados.

“A luta social e cultural precisa avançar, uma vez que a legislação avançou, mas a sociedade precisa avançar também. A lei mudou, mas muita coisa não mudou no Judiciário. Este Seminário é importante para conversarmos e descobrirmos o que podemos fazer aqui em Sergipe”, disse a juíza.

Ainda sobre embates jurídicos entre patrões e trabalhadores, a auditora fiscal do Trabalho Dercylete Lisboa, abordou questões cruciais como as provas nas audiências judiciais. Ela destacou que o que deve ser feito é a inversão do ônus da prova para que os empregadores provem que os casos de violência e acidente do trabalho não aconteceram ao invés da trabalhadora ter que provar.

“Nosso maior desafio é a informalidade. É claro que existe a afetividade em situações de muitos anos de trabalho doméstico, mas a afetividade não pode estar à frente da legalidade”, enfatizou.

No debate, mediado por Roseniura Santos, também auditora fiscal do Trabalho, foi abordada a questão da MEI no trabalho doméstico. Trabalhadoras também falaram de suas experiências pessoais, sobre o racismo estrutural no Judiciário. Houve denúncia sobre a violência do racismo religioso contra trabalhadoras que são de religiões de matriz africana e os obstáculos da herança escravocrata colonial que ainda existe na sociedade sergipana gerando reflexo direto no trabalho doméstico em todo o estado.