Encontro na Câmara discutirá ainda PLP 268, sobre atuação dos trabalhadores nos fundos
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) promovem, nesta quarta-feira, dia 3 de agosto, das 9h às 13h, um seminário para discutir o PLP 268/2016. Serão palestrantes o professor João Sicsú e o advogado e especialista em Previdência Complementar, Ricardo Só de Castro.
O evento conta com a parceria da CUT e várias entidades sindicais e representativas de trabalhadores vinculados a fundos de pensão e ocorrerá no auditório Freitas Nobre, no subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Trata-se de um projeto de lei, que passou à toque de caixa no Senado, relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), e que agora o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer quer aprovar também na Câmara sem debates com os participantes e a sociedade.
O PLP 268/16 acaba com a eleição de diretores executivos e reduz de 50% para um terço os integrantes eleitos dos participantes nos conselhos deliberativos e fiscais pelos participantes. Ao mesmo tempo, ele prevê a contratação de “especialistas” do mercado financeiro para a diretoria executiva e de conselheiros “independentes” nos conselhos dos fundos.
“Esse projeto representa um retrocesso aos trabalhadores que sempre lutaram para conquistar um espaço democrático dentro dos fundos de pensão. E só assim foi possível defender os interesses dos participantes e assistidos. Pois, diferentemente das empresas públicas,nós contribuímos paritariamente com as patrocinadoras, por isso, nada mais justo do que ter representação igual na gestão dos fundos de pensão”, explica Eduardo Guterra, secretário adjunto de Organização da CUT e presidente da Federação Nacional dos Portuários.
Os fundos de pensão, como a Funcef (Caixa), a Previ (Banco do Brasil), a Petros (Petrobrás), o Portus (Coesp) e a Fundação Banrisul (Banrisul), possuem recursos poupados ao longo dos anos pelos trabalhadores para garantir uma complementação de aposentadoria. Reduzir a representação dos participantes é tirar o direito dos maiores interessados em gerir bem e fiscalizar essas entidades e entregá-las a quem pretende usar esse dinheiro na retomada das privatizações do patrimônio público.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser votado na volta do chamado “recesso branco” no início de agosto.
“Só com mobilização e pressão poderemos bloquear essa tentativa de impedir a participação dos trabalhadores na gestão dos recursos que lhes pertencem. Precisamos defender os direitos dos participantes dos fundos de pensão, que somos nós trabalhadores”, diz Guterra.