Escrito por: Rosely Rocha
Diretor-técnico do Dieese Fausto Jr. que fará parte da mesa de debates, diz que prioridade é reconhecer e fortalecer as entidades de trabalhadores por aplicativos
Nos últimos anos o advento tecnológico do trabalho em plataformas, além de aumentar e facilitar o acesso dos consumidores a inúmeros serviços e fornecimentos, representou uma alternativa de ocupação e de geração e renda para milhões de pessoas em todo o mundo. Entretanto, a maioria dos trabalhadores em plataformas tem pouco ou nenhum poder de negociação dos seus contratos com as empresas das plataformas e muitas vezes são forçados a aceitar esquemas de trabalho pretensamente como autônomos, que frequentemente os expõem a longas horas de trabalho, sem direito a licença médica, com limitado ou nenhum acesso à previdência social e com poucos ou nenhum outro benefício.
Diante desse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e a Fundação Friedrich Ebert Brasil estão organizando o Seminário Internacional: Promoção do trabalho decente nas plataformas digitais, nos dias 30 e 31 de maio de 2023, em Brasília.
Um dos convidados para esse debate é o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Jr. que falará na quarta-feira (31), sobre a “Visão dos representantes sindicais, empregadores e parlamento”. Para ele um dos aspectos mais importantes da discussão do tema é a necessidade de ser reconhecer e fortalecer as entidades que representam os trabalhadores por aplicativos.
“ A discussão sobre o trabalho decente passa pelas entidades representativas dos trabalhadores. São elas que poderão validar os debates sobre autonomia da categoria porque não adianta trocar direitos trabalhistas por um falso empreendedorismo”, diz Fausto.
O diretor-técnico do Dieese reforça que autonomia não condiz com trabalhar de 60 a 80 horas diárias para conseguir levar o mínimo de renda para casa. Autonomia ocorre quando o trabalhador tem controle de sua jornada, de colocar preço em seu serviço, o que não acontece nesse tipo de trabalho.
“O dilema é como garantir um piso mínimo para a categoria, num patamar que garanta seu sustento, sua vida e sua saúde”, diz Fausto. Ele defende ainda que é preciso garantir a esses trabalhadores seguridade social, o que reflete na formalização da economia.
Fausto conta que hoje a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem uma legislação que prevê o trabalho com carteira assinada, com todos os direitos e o autônomo.
“A CLT prevê que um trabalhador que seja dependente financeiramente de uma empresa, tenha subordinação e horários a cumprir é formal e não autônomo ou empreendedor como as plataformas digitais se referem aos motoristas e entregadores por aplicativos. O autônomo tem um trabalhado sazonal. Essa legislação precisa ser respeitada”, diz Fausto.
O diretor-técnico do Dieese conclui reforçando os grandes eixos que precisam ser debatidos pelos trabalhadores, governo e empresários, para se ter um trabalho decente nas plataformas digitais: fortalecimento das entidades sindicais, negociação, autonomia, seguridade, remuneração e viabilizar essas contratações.
“Como encontrar soluções para essas questões sejam colocadas em prática, em consenso com todas as partes envolvidas é o desafio”.
Seminário Internacional - Promoção do Trabalho Decente nas Plataformas Digitais
Local: Auditório Celso Furtado do Ministério do Planejamento e Orçamento (Esplanada dos Ministérios – Bloco K – primeiro subsolo). Haverá serviço de tradução simultânea para inglês e espanhol
Agenda
Terça-feira, 30 de maio de 2023
14h Abertura
14h30 - O panorama global e a dimensão nacional do trabalho em plataformas digitais
Mediação: Aline Gil Pereira Soares, Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e Teoria Social da Universidade de Brasília (UnB).
15h45 - Depoimento dos representantes dos trabalhadores e das empresas de plataformas
Mediação: Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES) do MTE.
16h45 - Intervalo
17h - Panorama jurídico do trabalho em plataformas no Brasil
Mediação: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro.
18h - Encerramento do primeiro dia
Quarta-feira, 31 de maio de 2023
9h - Experiências internacionais de negociação coletiva - parte 1
Mediação: Valter Sanches, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do MTE.
10h Intervalo
10h20 - Experiências internacionais de negociação coletiva - parte 2
Mediação: Valter Sanches, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do MTE.
12h - Intervalo
14h - Experiências internacionais de regulamentação e legislação
Mediação: Francisco Macena, Secretário-executivo, MTE.
15h - Visão dos representantes sindicais, empregadores e parlamento
Mediação: Marcos Perioto, Secretário de Relações do Trabalho (SRT) do MTE
16h - Sumário final e encaminhamentos
16h30 – Encerramento
Com informações da OIT