Seminário Internacional discute a regulação da mídia

“Pluralidade e diversidade”, características fundamentais para a liberdade de expressão, foram temas discutidos no Seminário Internacional sobre regulação da mídia que aconteceu, em Brasília, nesta segunda-feira (10). O objetivo do encontro foi debater, a partir dos padrões internacionais, a regulação e a proteção da liberdade de expressão.

Com apoio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da Fundação Ford, o seminário foi organizado pelo Intervozes, em parceria com o Centro de Informação da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Brasil e Universidade de Brasília, local do encontro.

A atividade contou com a participação de intelectuais, organizações da sociedade civil que atuam em defesa da liberdade de expressão, representantes do governo, da justiça e de entidades de outros países.

A perspectiva de trazer experiências de fora do país é construir o modelo brasileiro de regulação, inspirado nos que já deram certo, que são os casos de Portugal, Estados Unidos da América (EUA), entre outros.

Já existe no Brasil, construído pela sociedade civil, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que regulamenta a comunicação social no Brasil, fruto da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009.

Para a coordenadora do Intervozes, Bia Barbosa, os exemplos de sucesso em outros países mostram aos movimentos sociais, a favor da democratização dos meios de comunicação, que nossa estratégia está no caminho certo. “Em vários modelos de regulação da mídia executados no mundo foram pensados no fortalecimento da comunicação pública, das rádios e TV’s comunitárias, dando mais pluralidade e diversidade, garantidores da liberdade de expressão e da democracia”, explica Barbosa.

“A regulação da mídia deve ser conduzida baseado aos direito humanos”, afirma o relator da regulação da mídia da Organização dos Estados Americanos, Edison Lanza.  “Para assegurar o pluralismo e a diversidade na regulação da mídia é preciso construir um processo aberto e com participação da sociedade, como foi o caso do Marco Civil da Internet no Brasil”, destaca Lanza.

“Sucessivas decisões da OEA atestam que o monopólio ou oligopólio das comunicações afeta a liberdade de expressão e, portanto, os Estados têm de garantir o pluralismo e a diversidade dos meios. E isso implica em ter regulação, impor limites”, afirma ele.

A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Secretária Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti destaca o momento político que estamos vivendo e pontua que não tem liberdade de expressão sem garantir os direitos humanos das mulheres, negros, jovens, indígenas. “A luta pela democratização da comunicação é importante e devemos fortalecê-la. Garantir de fato a pluralidade e a diversidade nas vozes das mídias deste país é de fato garantir a democracia”, afirma Rosane.

Para o diretor da Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro (Unic Rio), Giancarlo Summa, a questão econômica e a concorrência desleal dos meios de comunicação no Brasil, através da concentração de propriedade não garante a liberdade de expressão.

 “Não há democracia, nem mundo justo sustentável, se não tivermos a liberdade de expressão”, destacou Summa.

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) também tem participação efetiva em países que sinalizam regular a mídia. “A nossa função é apontar a discussão, nos padrões internacionais, com o objetivo de ampliar a liberdade de expressão. E não é uma preocupação só da UNESCO, é uma agenda internacional de direitos humanos para proteção e promoção do direito humano de comunicação e de todos outros direitos”, afirma o Assessor Regional de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela.

A advogada do artigo 19, Paula Martins, alertou sobre a ausência do Estado, que não garante a liberdade de expressão e que pode ser responsabilizado pelas violações dos Direitos Humanos, já que a comunicação é um dos direitos fundamentais, assim como saúde, educação, moradia entre outros.

“O reconhecimento do papel do estado é fundamental para a liberdade de expressão”, afirma o secretário executivo do ministério da Cultura, João Brant.

Para a Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular e Deputada Federal, Luiza Erundina, a maior preocupação é que a população precisa entender este direito humano da comunicação. “Se o povo não compreender não vamos conseguir sair do lugar. Temos que levar o povo junto nesta luta para avançarmos e conseguir assegurar a liberdade de expressão e o direito da comunicação”, explica Erundina.

Emocionada, a parlamentar afirma que dedicará a sua vida nesta luta. “Pois só com a democratização da comunicação é que conseguiremos avançar em outras pautas, como a reforma agrária, reforma política, entre outras”, finaliza a deputada.