Foi o maior seminário presencial do movimento sindical na pandemia, realizado na manhã desta sexta-feira (13), no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Com uso de máscaras, respeito ao distanciamento e acesso limitado mediante senhas, mais de 120 dirigentes da CUT, centrais, federações e sindicatos gaúchos, que representam servidores municipais, estaduais e federais, alertaram sobre o pesadelo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma administrativa. Não acaba com privilégios, mas representa o fim dos serviços públicos e escancara as portas para o apadrinhamento, a corrupção e a privatização.
Com apoio do parlamento gaúcho e transmissão nas redes sociais, o seminário estadual “Os impactos da PEC 32 nos serviços públicos municipais, estaduais e federal” foi coordenado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que integra a Comissão Especial da Câmara que discute a PEC 32. Houve também a participação do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) e vários deputados estaduais do PT e PSol.
Até o final de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados pretende votar a proposta, o que vai exigir uma luta incansável das entidades sindicais e contra o tempo para pressionar os parlamentares e impedir que seja aprovada.
O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, salientou que a intenção da reforma é desmontar um estado democrático que depende dos serviços públicos construídos por carreiras públicas. “Estão aproveitando as bobagens cotidianas que o Bolsonaro diz para fazer o desmonte do estado. Eles querem passar os serviços públicos para o setor privado, assim como as empresas estatais”, disse.
“Precisamos falar mais com a população”, destacou Amarildo, dizendo que “o gibi do pesadelo da reforma administativa que aqui produzimos sobre os impactos da PEC 32 está sendo muito bem aceito” e já foi reproduzido em São Paulo e Pernambuco. “É uma boa oportunidade para dialogar com as pessoas e fazer a disputa sobre a concepção de estado e os serviços públicos”.
Para Amarildo, “a luta é já, agora. Fora Bolsonaro e todos aqueles que defendem esses programas neoliberais de destruição do Brasil e venda dos serviços públicos e do nosso patrimônio”.
A presidente do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, frisou as sérias consequências da PEC 32, que penalizará tanto os servidores quanto a sociedade. “Mais do que um ataque aos servidores, é um ataque à população brasileira. A educação, assim como a saúde, são um grande filão para o mercado. Não temos dúvida que a política econômica de Bolsonaro e Leite é igual.”
Helenir ressaltou que um dos objetivos da proposta é transferir os serviços públicos para a iniciativa privada. Cenário que já é percebido na educação. “Cada vez mais vemos empresas contratadas para trabalhar na educação, deslocando recursos que deveriam ser da educação pública para a iniciativa privada”, relatou.
Ela também atentou para o impacto aos aposentados. “Estão propondo acabar com a paridade. Os governos não ficarão incomodados em dar reajuste só para quem está na ativa e deixar os aposentados de fora.”
“Temos andado por todo o Estado visitando as bases dos deputados que estão na Comissão Especial desta PEC e deixamos bem claro que aqueles que votarem a favor não voltarão”, afirmou.
A dirigente do CPERS ressaltou ainda a necessidade urgente de intensificar o diálogo com a sociedade. “Nesta PEC não cabe nenhuma proposta de emenda. É tão ruim que isso não é possível. Não queremos outra coisa a não ser a derrota dessa proposta. E para isso precisamos conscientizar as pessoas”, concluiu.
Paulo Pimenta destacou a importância do debate para a conscientização da sociedade. “Temos condições de criar um ambiente necessário para que essa PEC não seja aprovada. Na medida que as pessoas têm consciência do que está em jogo, colocam-se contra.”
Ele concordou que a PEC 32 não pode ser emendada, mas precisa ser derrotada, e lembrou de uma comparação feita pelo falecido deputado Adão Pretto. “É como colocar perfume num porco: o cheiro continua o mesmo”, disse Pimenta.
Para o deputado Valdeci Oliveira (PT), “a proposta amplia a precarização, o desemprego e a fome. O Brasil não precisa de mais ataques ao setor público, tão essencial no combate à pandemia. Precisa, para ontem, taxar as grandes fortunas”.
O deputado Edgar Pretto (PT) classificou como gravíssima a intenção de acabar com a estabilidade do servidor público. “Desconsidera a importância de trabalhadores essenciais. Em um tempo como agora voltar a nomear professores por apadrinhamento, o que isso significará para a educação? É gravíssimo.”
O deputado Pepe Vargas (PT) alertou que a PEC 32 “é uma brutal ofensiva do grande capital baseado numa sociedade ultraliberal. Querem nos levar para uma condição parecida com a que o povo chileno passou por décadas, levar o Brasil para os tempos da república velha”.
A deputada Luciana Genro (PSOL) caracterizou a proposta como a PEC dos sonhos da burguesia brasileira. “Há muito tempo tentam destruir os serviços públicos. Não é à toa que o Bolsonaro está sobrevivendo. Essa palavra de ordem do CPERS, de que os deputados que votarem favorável à PEC não voltam, é muito importante.”
O deputado Elvino Bohn Gass (PT) lembrou que “nós conseguimos acabar com a tentativa do voto impresso e do distritão. Essas duas vitórias sinalizam fortemente que a PEC 32 também precisa ser derrotada e que temos força para isso. Temos que enterrar essa proposta e exigir o impeachment de Bolsonaro”, assegurou
A deputada Sofia Cavedon (PT) destacou que a reforma é o golpe continuado que rompe com o pacto social de 1988. “A transformação do Brasil é tão recente, tão sonhada. E agora querem acabar com isso. É a entrega de todo nosso patrimônio ao setor privado. Terá acesso à saúde, segurança e educação só quem puder comprar. Precisamos interromper esse absurdo.”
A economista e técnica do Dieese, Anelise Manganelli, fez uma apresentação com dados que demonstram que, se a reforma passar, o estado será bem diferente do consignado na Constituição de 1988.
Entre os pontos detalhados, ela apresentou a distribuição dos vínculos dos servidores por remuneração e por grupos de ocupação no Brasil. Frisou também que a proposta atinge de forma brutal os servidores aposentados, os atuais, os novos e toda a sociedade. E expôs a retirada de direitos e garantias e abordou a privatização.
Após detalhar as fases da reforma apresentadas pelo governo, a economista foi enfática: “não sabemos o que vem pela frente. É um cheque em branco.” Ela observou que “no Brasil, 39,8% dos vínculos em todas as esferas são profissionais da educação e da saúde. A PEC vai atingir diretamente a eles”.
Anelise também chamou a atenção para o fato de os magistrados, os procuradores e os parlamentares não estarem inseridos na reforma. “Eles serão poupados das medidas da PEC. Os militares também.”
A economista detalhou ainda os novos vínculos de contratação na administração pública, alertando que não haverá mais estabilidade, além da vedação de direitos como o pagamento de adicionais, efeitos de reajustes, redução de jornada e evolução da carreira por tempo de serviço público. “Vai acabar a questão do anuênio e do triênio, por exemplo. Estamos falando de emprego, renda, política pública. Hoje, o Brasil tem 14,8 milhões de desempregados. Isso vai piorar.”
No decorrer do seminário, vários dirigentes de entidades manifestaram contrariedade a PEC 32.
A diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Michelin, frisou que a proposta não é uma mudança conjuntural, é uma reforma de estrutura de estado, que altera a Constituição.
“Cria-se um estado com menos saúde, segurança, educação e proteção social. A CNTE está fazendo uma enquete para saber o grau de entendimento da sociedade sobre essa proposta. Nós, educadores, temos um papel importantíssimo. É nas escolas que temos a oportunidade de fazer o debate com a comunidade escolar”, disse.
A diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) e secretária de Movimentos sociais da CUT-RS, Silvana Piroli, lembrou que nesta pandemia se viu como é importante ter um serviço público de qualidade nas unidades básicas de saúde até a produção de vacinas, através de instituições públicas como a Fiocruz e o Butantan.
“Os servidores públicos não deixaram de trabalhar nenhum dia e socorreram o conjunto da população, apesar da negligência do governo federal, da inoperância do Ministério da Saúde e das vistas grossas que muitos estados fizeram, como o nosso, assim como muitos prefeitos fizeram de conta que nada estava acontecendo.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Gravataí (SPMG) e secretária-geral da CUT-RS, Vitalina Gonçalves, disse que, além de entregar o que ainda resta de política pública para a iniciativa privada e engordar os bolsos do capital internacional, querem recuperar o status de mando no território dos municípios para admitir e demitir a qualquer tempo”.
“Precisamos construir o dia 18 de agosto extremamente forte e mobilizador em cada município do Estado”, destacou Vitalina. Ela defendeu que é preciso cobrar também uma posição de cada vereador e vereadora, que “constroem as pontes” para eleger deputados, senadores, governador e presidente que desmontam políticas públicas e transformam o estado em privilégios. “Temos que marcar na testa quem acaba sustentando essas políticas porque é lá no município que a vida começa e termina”, ressaltou.
A secretária-geral do Sindicato dos Servidores Federais (Sinserf-RS) e secretária do Meio Ambiente da CUT-RS, Eleandra Koch, lembrou os diversos ataques que o Brasil está sofrendo desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016. Ela garantiu que PEC 32 não é uma reforma e, sim, a destruição do serviços públicos.
“Como disse o Dieese, há um tempo atrás, a prestação do serviço público é o novo ativo público”, acentuou. De acordo com Eleandra, é possível sim derrotar a PEC 32, agora em agosto. “Não sairemos das ruas, vamos construir e fazer um grande 18 de agosto, dia de greves e mobilizações”, convocou.
Houve ainda falas de dirigentes de várias centrais e sindicatos, como Adufrgs, Sindiágua-RS, Sintrajufe-RS, Sindijus-RS, Sinterg, Ceprol, Sisme, Sintergs, Simpa e Ugeirm, dentre outros.
