Senado aprova auxílio emergencial para agricultores familiares

Depois de quase cinco meses de pressão de entidades do movimento sindical, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o Senado aprovou em sessão remota nesta quarta-feira (5), projeto que prevê a concessão do auxilio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família) a agricultores familiares durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Além disso, o Projeto de Lei (PL) nº 735/2020, de autoria do deputado Ênio Verri (PT-PR), prevê recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. Para começar a valer a Lei depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que pode aprovar na íntegra, vetar inteiro ou em parte.

O texto aprovado nesta quarta é o parecer do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), que votou pela constitucionalidade e legalidade do PL e pediu a aprovação da proposta na íntegra.

Para Paulo Rocha, o projeto é importante por ajudar a agricultura familiar, “duramente atingida pela suspensão de feiras e atividades escolares”. Os pequenos produtores, destacou o relator, têm urgência em receber o pacote de auxílio previsto no projeto. Ele lembrou que o setor é responsável pela produção de 70% dos alimentos do país e ressaltou que o campo precisa ter condições de produzir para o Brasil não passar fome.

“O projeto é uma forma de justiça à agricultura familiar, categoria fundamental para fazer do Brasil um grande produtor de alimentos saudáveis, a cada dia mais demandados internamente e pelo mercado internacional”, afirmou o senador.

Poderão ter acesso às medidas, conforme previsto no projeto, os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores. O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil, por meio de cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família monoparental terá direito ao dobro do valor..

Urgência

Foram apresentadas seis emendas em Plenário, mas o relator não acatou nenhuma delas. Paulo Rocha elogiou as sugestões, mas apontou a urgência da aprovação do projeto, diante das necessidades dos produtores familiares. Se houvesse alguma alteração no texto, a matéria teria de retornar à Câmara dos Deputados, atrasando a implementação dos benefícios. O relator sugeriu que as emendas sejam direcionadas ao PL 2.940/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que ainda será apreciado no Senado.

“Seria uma forma de atender ao protagonismo do Senado e às demandas dos senadores, sem prejudicar a agricultura familiar, que precisa com urgência desse projeto aprovado”, sugeriu o relator.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a importância do projeto, que pode beneficiar cerca de 200 mil produtores. Ele questionou, porém, os artigos que tratam do Benefício Garantia-Safra e de itens como linhas de crédito, prorrogação de dívida e regras para liquidação de saldo devedor.

Segundo Bezerra Coelho, o governo pode vetar esses artigos, com receio de as medidas comprometerem o equilíbrio fiscal do próximo ano. Ele pediu que alguns dos benefícios previstos no projeto ficassem restritos apenas a este ano, sem contemplar o ano que vem. Em resposta, Paulo Rocha disse que é possível ampliar o Orçamento de 2021, que ainda será votado no Congresso Nacional.

“O governo tem como se adequar. Senão, colocaremos em xeque a produção de alimentos para o próximo ano”, alertou o relator.  

Homenagem

Paulo Rocha destacou que a futura lei será chamada de Lei Assis Carvalho, como uma homenagem ao ex-deputado Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT-PI). Ele morreu no dia 5 de julho, vítima de ataque cardíaco, aos 58 anos. Assis Carvalho era um militante em favor dos pequenos produtores rurais e da produção sustentável.

Por tratarem do mesmo tema, outras cinco matérias tramitavam em conjunto com o projeto aprovado nesta quarta. Os PLs 1.197/2020 e  1.789/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS); o PL 1.790/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE); o PL 2.980/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA); e o PL 3.188/2020, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foram considerados prejudicados e enviados ao arquivo.

Com informações da Agência Senado