Estados, municípios e Distrito Federal receberão socorro financeiro de R$ 125 bilhões. Em contrapartida, terão de congelar salários dos servidores por 18 meses
Os servidores públicos federais, estaduais e municipais vão pagar pelo socorro financeiro de R$ 125 bilhões que o governo federal vai dar aos estados, municípios e Distrito Federal para enfrentarem a pandemia do novo coronavírus (Covid 19).
O Senado Federal aprovou em votação virtual, na noite desta quarta-feira (6), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que entre outras medidas, congela o salário dos servidores públicos por 18 meses. O texto que deve ser sancionado por Jair Bolsonaro (sem partido) sem vetos.
Só ficaram de fora do congelamento de salários até 31 de dezembro de 2021, os trabalhadores da educação, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, os guardas municipais, os agentes socioeducativos, os profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, da assistência social e os profissionais de saúde da União, desde que estejam envolvidos de forma direta no combate à Covid-19. Já estavam fora do congelamento de salários os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
Além do reajuste salarial estão proibidas a reestruturação de carreiras, a contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas), a realização de concursos e a criação de cargos.
Também ficam suspensos, até o dezembro deste ano, quando termina a vigência do estado de calamidade pública , os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020.
O PL havia sido aprovado pelos deputados federais, também na quarta-feira, que incluíram outras categorias na lista das que podem ficar de fora do congelamento de salários, como os professores , que continuarão a ter reajustes salarias, graças a um destaque do PT.
Do total de R$ 125 bilhões, apenas R$ 10 bilhões serão destinados ao combate da doença, sendo R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Os R$ 115 bilhões restantes serão destinados ao pagamento de dívidas e outros. (veja abaixo).
A divisão dos recursos:
R$ 60,1 bilhões – Auxílio Federativo, sendo:
R$ 50,1 bilhões para uso definido por estados, municípios e DF;
R$ 10 bilhões para a saúde pública e assistência social , sendo R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios;
R$ 49 bilhões como suspensão de dívidas dos entes com a União, em 2020;
R$ 10,6 bilhões para renegociação de dívidas com organismos internacionais e;
R$ 5,6 bilhões como suspensão da dívida previdenciária de municípios