Senado aprova MP de Lula que recria o Minha Casa, Minha Vida

Senadores aprovaram nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 1.162/2023, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP tem como objetivo recriar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Agora, o texto segue para a sanção presidencial. A aprovação veio em uma corrida contra o tempo. Isso porque a medida perderia sua validade nesta quarta-feira (14).

Primeiramente o, o programa visa beneficiar famílias que possuam uma renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas, ou até R$ 96 mil ao ano na zona rural. No dia 7 de junho, o texto já fora aprovado pela Câmara dos Deputados. Contudo, o Parlamento promoveu algumas modificações. Entre elas, a permissão para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Além disso, está prevista a destinação de, no mínimo, 5% dos recursos do programa para financiar a retomada de obras paralisadas. Também estão previstos recursos para reformas ou requalificação de imóveis abandonados e a construção de moradias em cidades com até 50 mil habitantes. Outra mudança significativa é a aplicação de um desconto de 50% na conta de energia elétrica para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é o registro para os programas sociais do governo.

Mais previsões do Minha Casa, Minha Vida

O projeto também tem como impacto a remoção da exclusividade da Caixa Econômica Federal como a única operadora do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com essa alteração, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão agora participar do programa, desde que forneçam informações detalhadas sobre as transferências ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do destinatário do crédito.

Nesta terça-feira (13), durante a estreia do bate-papo semanal “Conversa com o Presidente“, ao lado do jornalista Marcos Uchôa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu apoio à expansão do programa. De acordo com Lula a ideia futura é de atender também outras faixas de renda, especialmente a classe média.

O Minha Casa, Minha Vida existe desde 2009. Contudo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia extinto o programa social. No lugar, colocou um programa distorcido, o Casa Verde e Amarela.