A PEC, que ainda precisa ser aprovada na Câmara, institui Estado de Emergência e, com isso, Bolsonaro, em segundo lugar nas pesquisas, pode gastar acima do teto estabelecido por lei meses antes da eleição
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2022, conhecida como PEC do Desespero, que permite ao governo Jair Bolsonaro (PL) instituir estado de emergência e, com isso, gastar acima do teto estabelecido por lei. O texto ainda precisa passar em duas votações pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação da PEC, o governo dribla a legislação eleitoral, que proíbe gastos extras em ano eleitoral para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos, e poderá ampliar benefícios, como o Auxílio Brasil e ainda criar outros.
O governo só pode criar benefícios destinados a pessoas físicas em ano de eleições se estiver em vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997), autorizado ontem pelos senadores ao aprovar a PEC 01.
Veja os benefícios que a PEC autorizou o governo a conceder:
- Aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600 até dezembro deste ano. Além disso, o governo quer tentar incluir todas as famílias elegíveis, ou seja, o governo pretende zerar a fila de famílias que têm direito, mas ainda não receberam o benefício.
No auge da pandemia, quando milhares de trabalhadores perderam a renda por causa das restrições para conter a propagação da Covid-19, depois de muita pressão, o governo federal decidiu pagar um auxílio emergencial de R$ 200 para os mais pobres. A luta para aumentar o valor do auxílio em anos que não eram de eleição foi grande e envolveu sindicatos e movimentos sociais de todo o país.
Por pressão da CUT, demais centrais e parlamentares da oposição, que lutaram para aumentar o valor para, no mínimo, R$ 600, o Congresso Nacional aprovou um auxílio de R$ 400 por três meses. Mas, quando o auxílio precisou ser renovado, o governo queria reduzir para apenas R$ 200,00 o valor a ser pago para metade da população que recebeu o auxílio emergencial. A CUT e as centrais voltaram a fazer campanha para aumentar para R$ 600.
- Outro benefício com data para acabar - dezembro de 2022 - é o vale gás, que terá o valor aumentado: passará de bimestral para mensal e ainda pode dobrar de valor de R$ 50 para R$ 100.
- Os caminhoneiros autônomos, independente do número de veículos que possuírem, vão receber um voucher no valor de R$ 1 mil mensais, também até dezembro. A medida vale para os que estão cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Apesar de ser um auxílio para a compra de combustíveis, os caminhoneiros não precisarão comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento do vale.
- Para os idosos, o governo vai financiar a gratuidade de transporte coletivo até dezembro.
Todos essas medidas, que custarão cerca de R$ 40 bilhões aos cofres públicos, valem apenas até dezembro deste ano. Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
A PEC 01 está sendo chamada de PEC do Desespero por analistas políticos que apontam o fato de Bolsonaro estar estacionado no segundo lugar em todas as pesquisas de intenções de voto como motivação para gastar mais com auxílios e atrair os votos das pessoas mais vulneráveis que não estão conseguindo comprar comida, gás de cozinha, nem viver com um mínimo de dignidade, e também os caminhoneiros que sofrem com a disparada dos preços dos combustíveis.
Para Oposição, PEC é apenas eleitoreira
A oposição votou a favor, mas expressou seu protesto. “A PEC é eleitoreira, sim”, disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). No Plenário, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) orientou a bancada do partido a votar a favor da emenda à Constituição, mas não sem críticas. “Estado de Emergência é muito sério para ficar se decretando a qualquer momento”, disse.
“Se a moda pega, governos em final de mandato vão criar caos no começo do (último) ano para, no final, tirar o bode da sala e tentar recuperação eleitoral”, afirmou o petista. “Mas isso não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios”, acrescentou Prates.
Ele resumiu o entendimento da oposição sobre a matéria, segundo o qual a situação de miséria da população brasileira é decorrente da política neoliberal extremada do governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes (Economia). Mas, mesmo assim, o parlamento não pode se eximir de auxiliar a população em graves dificuldades.
“O fracasso econômico do governo Bolsonaro é patente, acachapante”, disse Prates. No entanto, é “preciso deixar clara a necessidade de apoiar os mais carentes”, afirmou. A postura da oposição é a mesma da votação do Auxílio Emergencial, em 2020, quando o governo sofreu pressões para criar a medida para socorrer a parcela mais vulnerável da população.
Com informações da Agência Senado.