Senado aprova PL de ajuda a agricultores familiares, mas falta Bolsonaro sancionar

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) nº 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que prevê auxílio emergencial e uma série de medidas de socorro a agricultores e agricultoras familiares afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Serão liberados, em parcela única, R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil, no caso de o núcleo ser liderado por uma mulher. Para aqueles agricultores que desejem implementar projetos de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água, o fomento será de R$ 3,5 mil. 

O projeto, que será encaminhado para sanção presidencial, também estimula a produção de alimentos saudáveis neste período, com ações de fomento, prorrogação de prazos em relação à quitação de dívidas, acesso facilitado ao crédito, garantia safra para caso de perdas e um programa para o escoamento da produção da agricultura familiar por meio do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF).

Dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura Familiar (Contag) e de seus sindicatos e federações, que lutaram pela aprovação do projeto, comemoraram o resultado da votação, mas alertaram que a mobilização para que a proposta seja sancionada por Jair Bolsonaro (ex-PSL) continua.

“Os agricultores e as agricultoras familiares não podem mais esperar e o povo precisa urgente de comida com qualidade e diversidade, em especial, neste momento de pandemia em que muitos brasileiros e brasileiras passam fome”, diz trecho de matéria publicada no site da Contag.

Os sindicalistas lembram que é a segunda vez que um projeto de lei com propostas de apoio aos agricultores familiares é avaliado e aprovado no Senado, mas não entra em vigor porque Bolsonaro veta. No ano passado, após ser aprovada no Congresso Nacional, uma proposta similar (o PL 735/20), a “Lei Assis Carvalho 1” foi vetada, quase integralmente, pelo presidente da República.

Desde o início da pandemia, a Contag e vários movimentos do campo e partidos políticos ligados à agricultura familiar têm alertado a sociedade sobre o risco do aumento da fome no Brasil, não só ocasionada pela pandemia mas, principalmente, devido aos desmontes nas políticas públicas destinadas à produção de alimentos oriundos da Agricultura Familiar.

“Não há mais tempo! Quem tem fome, tem pressa! A Agricultura Familiar é quem põe comida na nossa mesa! Sanciona sem veto o PL 823!”, diz a matéria da Contag, que encerra convocando a sociedade a ir para as redes exigir que Bolsonaro sancione a lei usando as tag #SancionaSemVetoPL823, #AlimentoSaudávelÉumDireito e #ContraFomePL823Já

Como foi a votação

Os senadores aprovaram a proposta na íntegra, por meio de votação simbólica, formato de avaliação em que não se computam os votos individuais.

Sobre outras medidas previstas no PL

O projeto foi relatado pelo senador Paulo Rocha (PT-AP), cujo parecer fixa ações que devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Entre as medidas, está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para incentivar a produção de alimentos por camponeses que estejam em situação de pobreza e de extrema pobreza.

O PL prevê a criação de linhas de crédito rural para a produção de leite e alimentos básicos com juros de 0% ao ano. Além disso, a proposta cria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), que auxilia na geração de renda desses trabalhadores e suas organizações.

Pela lei aprovada, as compras anuais feitas no âmbito da política serão limitadas a R$ 6 mil para cada unidade familiar de produção, podendo chegar a R$ 7 mil no caso de mulheres agricultoras.

O projeto abarca camponeses, pescadores, empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores e aquicultores, categorias que formalmente são compreendidas como sendo de “agricultores familiares”.  

O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que a aprovação da medida representa “uma resposta ao desmonte de Bolsonaro nas políticas agrárias”.

“Além de fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo, a iniciativa reduz os efeitos da alta nos preços dos alimentos. Precisamos mitigar os impactos socioeconômicos da covid-19 no campo. Espero que Bolsonaro não vete o projeto, como fez na primeira Lei. Os trabalhadores do campo merecem respeito”, disse o petista, em nota.

Com informações dos sites da Contag e do Senado e do Brasil de Fato.