Senado aprova PL que obriga hospitais privados a ceder leitos para o SUS

O Senado aprovou por unanimidade, em votação virtual, nesta terça-feira (26), substitutivo ao Projeto de Lei 2.324/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar pacientes com Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. O uso será indenizado pelo poder público.

O PL teve 76 votos favoráveis e nenhum contrário e ainda precisa ser  analisado e votado na Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alteração no texto, será encaminhado para ser sancionado, vetado em parte ou integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Rogério Carvalho, o líder do PT no Senado, que também é médico, disse que cerca de ¾ da população brasileira dependem exclusivamente do SUS, que tem menos da metade dos leitos de UTI do país. Para ele, é preciso agir diante da sobrecarga provocada pela pandemia.

“O projeto agrega a capacidade instalada já existente aos usuários do SUS, permitindo que tenham suas vidas bem cuidadas e salvas”, disse o senador.

A proposta de fila única de leitos em enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) vem sendo defendida pela CUT e diversas entidades. No dia 12 de maio as entidades lançaram uma campanha nacional exigindo leitos para todos. Na época a secretária da Saúde do trabalhador da Central, Madalena Margarida da Silva, já alertava sobre os estudos que apontavam que o SUS entraria em colapso em todo o país por falta de leitos e de material hospitalar.

Pelo projeto aprovado no Senado, os leitos particulares só serão requisitados em caso de ocupação de mais de 80% das vagas disponíveis na rede pública. Embora a requisição dos leitos privados já tenha sido autorizada no decreto de calamidade pública, de fevereiro, os senadores consideraram necessária uma lei específica para reforçar a medida. “A ideia é estabelecer regras claras ao gestor público”, disse o senador Humberto Costa (PT/PE), relator do projeto.

Para que os leitos sejam ocupados, é preciso que os entes federados façam uma comunicação prévia ao hospital, seguindo regras que serão determinadas pela chamada Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Ainda antes da ocupação, também precisará haver um chamamento público, em que devem ser expostos os valores que o SUS vai pagar pela cessão de cada leito. O objetivo, segundo o relator, é que não se pague valores superiores aos atuais R$ 1,6 mil de remuneração por leito.

Mais informações na Agência Senado.