Se for aprovado pela Câmara, projeto garantirá que os profissionais da saúde, segurança pública, assistência social e educação recebem logo o valor da restituição do IR durante a pandemia
Os profissionais das áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social terão prioridade na restituição do Imposto de Renda durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O imposto a ser restituído não pode passar de R$ 11 mil.
É isso que prevê o Projeto de Lei (PL) 2981/2020,aprovado nesta terça-feira (6) pelo Senado e encaminhado para avaliação da Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), estabeleceu o benefício apenas para os trabalhadores da saúde que recebem até 10 salários mínimos e estão na linha de frente do combate à pandemia.
Mas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) recomendou a aprovação de uma série de emendas modificando o texto, de autoria dos senadores Jayme Campos (DEM-MT), Rose de Freitas (MDB-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, com isso, outras categorias serão beneficiadas se a proposta for aprovada pelos deputados.
Desempregados
A proposta inicial também previa prioridade na restituição do IR para quem perdeu o emprego durante o ano de 2020 e que ainda estiver desempregado na data final de entrega da declaração de rendimentos.
Mais uma vez Rogério Carvalho modificou o texto ampliando o benefício para quem perder o emprego também no ano de 2021.
Carvalho aceitou ainda emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para beneficiar os trabalhadores com emprego que tenham sido afastados do trabalho em decorrência do tratamento das sequelas provocadas pela Covid-19.
Com informações da Agência Senado.