Senado aprova projeto de Paim que regulamenta desaposentadoria
Os segurados que optarem pela desaposentadoria não perderão o tempo já contado para concessão da aposentadoria nem são obrigados a devolver à Previdência os valores recebidos
Publicado: 17 Dezembro, 2021 - 11h14 | Última modificação: 17 Dezembro, 2021 - 13h05
Escrito por: CUT-RS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou esta semana, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS 172/2014), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a chamada desaposentadoria. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto acrescenta artigo à Lei 8.213/1991, que trata dos Plano de Benefícios da Previdência Social, e passa a permitir aos segurados aposentados por idade, por tempo de contribuição e de aposentadorias especiais renunciar ao recebimento da aposentadoria a qualquer tempo.
Os segurados que optarem pela desaposentadoria não perderão o tempo já contado para concessão da aposentadoria nem são obrigados a devolver à Previdência os valores recebidos.
O projeto garante, ainda, a possiblidade de pedir a qualquer momento a nova aposentadoria, levando-se em conta os valores de contribuição anteriores à aposentadoria original e posteriores à desaposentação.
“A desaposentação pretende aproveitar essas novas contribuições para dar ao aposentado um acréscimo em sua prestação mensal, melhorando a qualidade de vida no momento em que a pessoa, por fim, quer e precisa descansar”, explicou Paim.
