Senado aprova projeto que pune empresa por desigualdade salarial entre gêneros

O Senado Federal, em mais uma ação do mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, aprovou, nesta terça-feira (30/3), um Projeto de Lei que veio da Câmara (PLC 130/2011) que prevê a punição de empresa que discriminar trabalhadoras simplesmente pelo fato de serem mulheres.

A proposta, de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, insere multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação.

O PLC irá para sansão presidencial e, se aprovado, as mulheres, que se sentirem discriminadas no trabalho por ter salário menor do que de homens que exercem a mesma função, poderão entrar na justiça contra a empresa e receber de indenização até cinco vezes a diferença do valor multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.

A Secretária da Mulher Trabalhadora na CUT, Juneia Batista, disse que é cedo para comemorar a aprovação do PLC no Senado porque ainda precisa ser sancionado por Jair Bolsonaro (ex-PSL) . A sindicalista tem dúvidas se será sancionada ou não. 

“O Senado fez um trabalho importante e as senadoras estão conseguindo mudar algumas realidades da Casa, mas no cenário que estamos vivendo e com a política desse desgoverno eu tenho muitas dúvidas se Bolsonaro vai sancionar qualquer coisa no sentido de diminuir a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Ainda mais ele, que já disse que mulher tem que ganhar menos porque engravida”, afirmou.

Agência Senado

Dados mostram que mulheres ganham menos, apesar de educação superior aos homens

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil as mulheres ganham 77,7% do salário dos homens, mesmo quando elas têm mais estudos do que eles. E com a crise sanitária, econômica e social que o país vive a distância salarial entre homens e mulheres em 2020 foi reforçada.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elas seguiram ganhando menos, mesmo quando ocupavam cargos de gerência ou direção.

Para elas a hora paga foi de R$ 32,35 e para eles, de R$ 45,83. Com a mesma escolaridade, elas ganhavam em média R$ 3.910 e eles, R$ 4.910. Na comparação com mulheres negras, a diferença salarial é maior ainda.

Dieese

A aprovação do PLC no Senado atende o desejo e luta de uma grande parcela dos brasileiros e as brasileiras, como mostra uma pesquisa recente do Ipsos e The Global Instituto for Women’s Leadership.

Segundo o estudo, 46% dos brasileiros e brasileiras acham que deve ser prioridade nacional combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres. As brasileiras estão empatadas com os espanhóis e ficam atrás apenas, em termos de concordância de prioridade, dos entrevistados do Chile, África do Sul, Bélgica e França. A média global é de 36%.

Sobre o PLC

O projeto tramitou no Congresso por dez anos. Seu autor foi o ex-deputado Marçal Filho (MDB), que foi lembrado pelos senadores pela iniciativa.

No Senado, o texto passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH), nas quais teve Paim como relator. Sua votação nesta terça remete a um desarquivamento feito em 2019. No seu relatório, Paim exalta a participação da bancada feminina nesse processo e adverte que as desigualdades trabalhistas entre homens e mulheres podem ter se ampliado durante a pandemia de covid-19. 

"Já temos dados que indicam que o desemprego decorrente da pandemia é mais elevado entre mulheres que homens, bem como sabemos que a participação feminina é mais elevada no setor de serviços, mais ampla e duramente afetado pela pandemia", escreve.

Luta internacional

A Secretária da Mulher Trabalhadora na CUT , ressalta que a luta por trabalho igual salário igual existe, no mínimo, há  70 anos. O Brasil ratificou na década de 1950 a Convenção 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da igualdade e remuneração entre homens e mulheres, por trabalho de igual valor.

Juneia Batista também lembrou que as mulheres da CUT, desde sua fundação, sempre lutaram em defesa da igualdade salarial, o combate à violência, por mais mulheres nos cargos de poder, por creche e outras lutas feministas, sempre inter-relacionadas com raça.

“O Brasil ratificou a convenção da OIT mas nunca cumpri,  e a CUT trabalha todos os dias para mudar esta realidade e as mulheres da nossa Central não vão descansar enquanto não houver igualdade de gênero, na vida e no trabalho. Esta lei é fundamental para ajudar as mulheres trabalhadoras neste nosso propósito e, por enquanto, só temos a agradecer ao Paim e as mulheres senadoras. #SancionaBolsonaro”, finalizou a dirigente.

Outras ações do Senado do mês de março

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o Senado aprovou neste mês, também, a criação da liderança da bancada feminina na Casa e propostas como a que incentiva a participação da mulher na ciência e a que trata da abertura e funcionamento de mais delegacias da mulher.

Para as senadoras, esse é um passo importante para democratizar a pauta do Plenário e das comissões e para ocupar espaço na mesa de decisões administrativas do Senado, legitimando o direito das mulheres a vez e voz. A primeira líder é a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O Plenário do Senado poderá votar nas próximas semanas outros projetos de proteção e apoio às mulheres. Entre eles, está o PL 2.442/2020, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que inclui gestantes e mães de recém-nascidos como prioridade nos leitos de UTIs, enquanto durarem as medidas de isolamento em decorrência da pandemia da covid-19.

Também está pronto para votação o PL 3.244/2020, de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que dá à mulher a opção de ajuizar ações de família nos Juizados de Violência Doméstica. Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), a senadora diz esperar que a Casa siga avançando com a análise dessas medidas mesmo após o mês de março.

*Edição: Rosely Rocha