Senado cria CPI para apurar conduta de Bolsonaro ante a Covid-19
Além da própria criação da CPI, governo pode ver relatoria da comissão ficar com um oposicionista do MDB. Experiente Renan Calheiros é cotado
Publicado: 14 Abril, 2021 - 09h03 | Última modificação: 14 Abril, 2021 - 09h09
Escrito por: Eduardo Maretti, da RBA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) determinou, no início da noite desta terça-feira (13), a criação da CPI da Covid, cujo requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O colegiado será composto por 11 membros titulares e sete suplentes. Terá prazo de 90 dias para apurar ações e omissões do governo federal diante da pandemia de Covid-19, em especial do agravamento da crise no Amazonas. Pacheco apensou (juntou) requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE), no qual pede investigação também de estados e municípios.
Porém, o pedido do senador governista foi aceito parcialmente. A CPI não poderá ampliar a investigação sobre estados e municípios (atribuição das assembleias legislativas e câmaras municipais), mas apenas fiscalizar recursos da União repassados a eles. “A Comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandema da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, leu Pacheco, citando o Regimento do Senado.
Relatoria
Essa não é a única derrota do presidente Jair Bolsonaro em relação à CPI da Covid. Além da própria criação, o governo pode ver a relatoria da comissão ficar com um oposicionista do MDB. É o caso do experiente Renan Calheiros (MDB-AL), cotado para ser o relator. Simone Tebet (MDB-MS) é outra parlamentar que apoiou a CPI e assinou pedido de sua criação.
Ainda será definida de que forma a CPI vai funcionar, se presencialmente, virtualmente ou de modo híbrido. Os partidos terão provavelmente dez dias para indicar representantes. Pacheco e o Senado esperam agora o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (14), que deve confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a criação da CPI.
Equívoco bolsonarista
Parlamentares governistas usaram argumentos em que insistiram em atacar a decisão monocrática de Barroso como forma de invalidar a CPI da Covid. Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo, afirmou que a comissão é fruto da “vaidade” do ministro e que é uma decisão “insana”. Segundo ele, a criação e instalação da CPI é uma prerrogativa do presidente do Senado e não pode ser feita por uma decisão monocrática. “Temos que dar resposta altiva, constitucional”, disse.
O argumento é equivocado juridicamente. O próprio Pacheco reconheceu, no dia da decisão de Barroso, que ela era constitucional e seria cumprida. Na sessão de hoje, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) deu a interpretação correta ao artigo 58, parágrafo 3° da Constituição, que não prevê para o caso o chamado “juízo de conveniência e oportunidade”, do qual o presidente do Senado poderia se valer para evitar a CPI. O dispositivo constitucional prevê que a comissão é uma prerrogativa da oposição e será criada “para a apuração de fato determinado e por prazo certo e mediante requerimento de um terço” dos membros da Casa.
Contarato disse também que os senadores não podem ficar “eternamente deitados em berço esplêndido” diante de 350 mil mortos pela covid e dos ataques de Bolsonaro às instituições e atores políticos. “Isso é comportamento de um chefe de Estado? Chefe de Estado que viola normas mínimas da Organização Mundial de Saúde, participa de movimentos antidemocráticos para fechar o Supremo e o Congresso?”, questionou. Ele lembrou que há mais de 110 pedidos de impeachment do presidente e acrescentou que “o Brasil está morrendo e tem fome”.
Agressões de Bolsonaro
Humberto Costa (PT-PE) também falou na tribuna virtual e citou as agressões de Bolsonaro a Randolfe Rodrigues. “Vou ter que sair na porrada com um bosta desses”, disse o presidente em áudio divulgado por Jorge Kajuru (Cidadania-GO) na segunda (12). “Ele não vai agredir Randolfe, faz isso para mandar bolsominions atacarem”, disse o petista, que acrescentou a fala de Bolsonaro em que chama Barroso de praticante de ‘politicalha’.”
Representantes de um governo negacionista e acusado de genocídio, os governistas ainda utilizaram um argumento curioso contra a CPI da Covid. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), por exemplo, defendeu que a comissão não pode funcionar devido à pandemia e antes que seus componentes e funcionários da Casa sejam vacinados. “A CPI é impossível enquanto não houver o mínimo de imunização”, disse.
Quem assinou
Confira abaixo a lista dos 34 senadores que assinaram o pedido da CPI criada hoje, que será instalada a partir do momento em que se reunir.
1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2. Jean Paul Prates (PT-RN)
3. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
4. Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
5. Fabiano Contarato (Rede-ES)
6. Alvaro Dias (Podemos-PR)
7. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
8. Plínio Valério (PSDB-AM)
9. Reguffe (Podemos-DF)
10. Leila Barros (PSB-DF)
11. Humberto Costa (PT-PE)
12. Cid Gomes (PDT-CE)
13. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
14. Omar Aziz (PSD-AM)
15. Paulo Paim (PT-RS)
16. Rose de Freitas
17. José Serra (PSDB-SP)
18. Weverton Rocha (PDT-MA)
19. Simone Tebet (MDB-MS)
20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
21. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
22. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
23. Rogério Carvalho (PT-SE)
24. Otto Alencar (PSD-BA)
25. Renan Calheiros (MDB-AL)
26. Eduardo Braga (MDB-AM)
27. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
28. Lasier Martins (Podemos-RS)
29. Zenaide Maia (Pros-RN)
30. Paulo Rocha (PT-PA)
31. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
32. Acir Gurgacz (PDT-RO)
33. Chico Rodrigues (DEM-RR)
34. Flávio Arns (Rede-PR)
