Senado: Debate sobre fim da CLT começou nesta quarta (05)

Presidida pelo Senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), a Sessão Plenária do Senado Federal para discussão sobre a Reforma Trabalhista começou na tarde desta quarta (05). Com 24 senadores inscritos, o debate será feito até às 22h de hoje e volta à discussão na quinta (06). A previsão da base do governo é levar o PLC 38/2017, que trata da chamada Reforma Trabalhista, à votação no plenário na próxima quarta (12).

Segundo o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, os parlamentares estão receosos de apoiar as reformas do governo golpista de Michel Temer, em decorrência da presença constante de manifestantes nas ruas, lutando pela preservação dos seus direitos. O dirigente sindical aproveitou para convocar a militância para acompanhar de perto os próximos passos da tramitação da Reforma Trabalhista.

“Os senadores estão morrendo de medo de vocês. Vocês [manifestantes] são muito fortes. Eles iam votar dia 6 e adiaram, eles estão com medo. Isso está acontecendo porque a gente não deixa esfriar, todo dia tem ato no Brasil. A greve foi forte no Brasil inteiro e mostrou a força da classe trabalhadora”, afirmou o presidente no último dia 30 em São Paulo.

A Reforma Trabalhista é um projeto do Governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados que tira direitos históricos da classe trabalhadora, como férias, 13º e o descanso semanal remunerado, entre outras alterações na CLT que prejudica o trabalhador e a trabalhadora brasileira.

A Senadora Fátima Bezerra (PT-PB) critica a ação desesperada do governo que “desmoralizado” que corre em busca de se manter chefiando o executivo aprovando as Reformas. A paraibana também desmentiu os argumentos do governo e dos favoráveis a destruição dos direitos da classe trabalhadora dizendo que vai gerar mais emprego.

“Todo e qualquer estudo sério revela que alterar mais de 100 artigos da CLT e cerca de 200 dispositivos não significa modernização e sim retrocesso”. Fátima citou uma das mudanças que será a o trabalho intermitente. “O trabalhador ficará refém dos empregadores. Os patrões vão dizer quanto tempo vão trabalhar e quanto vão ganhar. E como ficam as contas no fim do mês? É o acúmulo da precarização. É voltar aos tempos de escravidão ”, contestou.

“ Todos nós teremos um lugar reservado na história e cada um escolherá o seu. A minha história será sempre de luta em defesa da classe trabalhadora e do emprego decente, por isso estamos dizendo não pra reformar trabalhista”, finalizou a senadora Fátima.

Recurso ao STF

O PT e senadores e senadoras que estão contra a reforma trabalhista apresentaram hoje em Plenário um requerimento solicitando a suspensão, por 20 dias, da reforma trabalhista, para análise de seu impacto fiscal. A reforma apresenta dezenas de dispositivos que reduzem receita ou aumentam despesas. Como, por exemplo, no caso do trabalho intermitente que reduz a contribuição previdenciária, porque o trabalhador só receberá por horas trabalhadas e consequentemente terá um salário menor, e o caso da exclusão de diversas verbas remuneratórias já reconhecidas pela jurisprudência que também diminuirá a remuneração do empregado, a exemplo de prêmios, abonos, diárias. Com isso, haverá renúncia de contribuição previdenciária incidente sobre tais parcelas e de imposto de renda.

Como se vê, o PLC nº 38 cria despesa obrigatória de caráter continuado e promove a renúncia de receita. Entretanto, a proposição não está acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Nesses casos, o art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT diz que o requerimento de 1/5 dos membros do Senado sustará o projeto de lei, para que seja feita a análise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016.

Na tarde desta quarta (05), como o presidente do Senado indeferiu o requerimento, o líder do PT, Senador Lindbergh Farias, anunciou que impetrará imediatamente mandado de segurança junto ao STF. Caso seja concedida a liminar, o STF poderá determinar a suspensão da Reforma Trabalhista por 20 dias, para que seja feita a análise de seu impacto fiscal e sua compatibilidade com o novo texto da Constituição Federal.

Orientações da CUT para barrar reforma, na pressão!

PRESSÃO SOBRE OS SENADORES

A CUT orienta as suas entidades a continuar a pressão direta sobre os senadores para não aprovarem a reforma trabalhista.

•Devem continuar utilizando a plataforma napressão.org.br , disponível no site da CUT, para enviar mensagens diretamente aos senadores.

•Devem ainda realizar atos e manifestações nas bases  eleitorais dos senadores que estão indecisos ou que se manifestaram a favor da reforma, constrangendo-os/as o máximo possível: escrachos, manifestações, comícios, pichação, outdoor, lambe-lambe, vigílias, buzinaço, recepção em aeroportos,  entre outras ações.

AÇÃO DIRETA NO SENADO NO DIA DA VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

•No dia da votação devemos concentrar as atividades diretamente no Senado. Junto com membros da Direção Executiva e da direção da CUT Brasília, faremos pressão direta sobre os senadores.

Pressione os Senadores

Pressione os Senadores contra a Reforma Trabalhista no site “napresão.org.br”.

Por meio de e-mail, telefone e das redes sociais será possível enviar mensagens e participar de campanhas cadastras no site. Já estão no ar as mobilizações de combate às reformas Trabalhista e Previdenciária e de defesa das Diretas Já!

Comece agora. Peça para os senadores do seu estado dizer SIM para os direitos dos trabalhadores e NÃO para este desmonte dos direitos trabalhistas.