Senado deve enviar ao STF lista dos padrinhos de emendas do orçamento secreto

Semanas após explodirem escândalos como o do bolsolão do MEC, que expôs o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação, e o do Bolsolão do Asfalto, que agia na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ambos envolvendo emendas parlamentares destinadas a aliados políticos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de deputados e senadores padrinhos das emendas do orçamento secreto nos últimos dois anos.

Faz cinco meses que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou transparência ao orçamento secreto e pediu os dados. Pacheco disse que não tinha, pediu um prazo maior para obedecer a ministra, ela negou, Agora, ele diz que nas próximas semanas envia os dados. 

Os documentos que Pacheco vai enviar ao STF, segundo a Carta Capital, devem apontar quem são os parlamentares que indicaram, como e onde os recursos públicos deveriam ser aplicados.

Ação no STF

A ministra Rosa Weber determinou transparência ao Congresso, após o Cidadania dar entrada com ação no STF solicitando a suspensão de pagamentos de valores do orçamento secreto. O Cidadania se baseou em série de reportagens do Estadão, que demonstrou a engrenagem usada pelo governo para a distribuição de verbas extras para parlamentares da base de apoio, indo muito além das emendas individuais e de bancada.

O Cidadania recuou e pediu para desistir do processo após pressão da própria bancada, mas Rosa Weber disse que, no tipo de ação apresentada, é "inadmissível a desistência", manteve o processo e determinou que o governo  Jair Bolsonaro (PL), o Senado, a Câmara e Rogério Marinho (PL-RN), então ministro do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela Codesvasp,  prestassem informações. 

Quem são os pais do orçamento secreto

O esquema do orçamento secreto, criado em 2019 por políticos do Centrão e pelo governo Bolsonaro, favorece aliados com verba em troca de apoio em votações, evitando, inclusive, que eventuais pedidos de impeachment sejam analisados. Só o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al), um dos líderes do Centrão, que mandou milhões dessas emendas para aliados do seu estado comprarem, e ainda com superfaturamento, coisas como kits de robótica para escolas sem internet e sem água, segurou mais de 100 pedidos de impeachment.

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Saiba como funciona o esquema das emendas do relator

Para liberar dinheiro sem transparência em relação aos critérios de distribuição e real beneficiário dentro do Congresso Nacional, o governo Bolsonaro e o Centrão utilizam as chamadas emendas de relator.   

O responsável por registrar os pedidos de destinação de verba, parlamentar que assina as indicações solicitadas pelos colegas, é o relator-geral do Orçamento no Congresso, que varia ano a ano. Com isso, o nome do parlamentar que indicou a destinação da verba fica, muitas vezes, oculto. Também não se sabe onde nem como o dinheiro será utilizado.

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Farra com dinheiro público

Esse esquema que, contribuiu para multiplicar a quantia que parlamentares têm o direito de indicar  para seus redutos eleitorais, funciona na prática  como um orçamento paralelo que dificulta o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização.

E no governo Bolsonaro, o valor das emendas parlamentares triplicou, segundo um levantamento realizado pela Associação Contas Abertas. Em 2018, no último ano da gestão do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), elas somavam R$ 11,3 bilhões. Em 2021, chegaram a R$ 33,4 bilhões. E a previsão para este ano é de R$ 35,6 bilhões.

Os comandantes do esquema

Quem comandava a articulação para liberação de verbas do orçamento secreto, pelo menos até antes dos escândalos serem escancarados, era um general, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos. Era ele quem repassava os pedidos - na maioria das vezes informais - de deputados e senadores que se alinharam ao Palácio do Planalto aos ministérios, que por sua vez destinavam o dinheiro público para as prefeituras indicadas.

Uma dessas planilhas informais com o nome dos parlamentares beneficiados foi repassada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, então comandado por  Marinho, que pediu exoneração do cargo em março deste ano para concorrer ao Senado pelo seu estado.

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De acordo com reportagem jornal “O Estado de S.Paulo”, deputados e senadores apontavam como o governo deveria direcionar recursos públicos para obras, como pavimentação asfáltica e instalação de poços artesianos, além de compra de tratores, para municípios estratégicos a suas reeleições.

O pedido era repassado para a Codevasf, subordinada ao ministério comandado por Marinho. Pelos cofres da estatal escoaram R$ 7,3 bilhões, sendo que R$ 3,6 bilhões foram de emendas de relator. As obras não tiveram o valor real de execução comprovados.

O presidente da Codevasp é Marcelo Moreira Pinto que foi indicado por Arthur Lira e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, também do PP.

Que documentos Pacheco vai enviar a Rosa Weber?

Rodrigo Pacheco, que pediu ao STF um prazo maior para dar as informações sobre as emendas de relator, o que foi negado por Rosa Weber, enviou requerimentos a todos os 81 senadores e 513 deputados para que eles mesmos informassem de quais emendas foram padrinhos porque o Senado não tinha nenhum documento sobre isso.

Mais de 400 parlamentares já responderam ao pedido — e são esses documentos que vão ser enviados ao STF.

Dos que responderam, cerca de 350 deputados e 60 senadores se responsabilizaram por emendas enviadas desde 2020.