Proposta isenta prefeitos e governadores de destinarem percentuais mínimos em saúde e educação. Se aprovada, vai prejudicar 10 milhões de alunos de escolas precárias, com problemas de infraestrutura
O Senado deve votar nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, que desobriga prefeitos e governadores de destinarem percentuais mínimos estabelecidos por lei para a saúde e a educação. De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), aliado do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), a PEC foi aprovada, na semana passada, em primeiro turno, por 57 voto a favor e 17 contrários.
Atualmente estados e municípios são obrigados a destinar um mínimo de 25% da receita em saúde e educação.
A proposta vai no sentindo oposto às necessidades mais urgentes da educação no Brasil, critica o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.
"No momento em que as escolas mais necessitam de investimentos para adequar a infraestrutura, a inclusão digital, os materiais pedagógicos e os equipamentos de proteção para o retorno seguro às aulas presenciais, o parlamento nacional se dedica a aprovar proposta em sentido contrário às necessidades da educação do país”, ele diz.
Segundo o dirigente, a diminuição de recursos afetaria cerca de 10 milhões de alunos que estudam em escolas precárias, que apresentam problemas de infraestrutura.
A argumentação para justificar a PEC, como diz o texto da proposta, é para que os entes - governos estaduais e municipais - trabalhem na perspectiva de cumprir o teto de gastos públicos imposto pela Emenda Constitucional (EC) n° 95, conhecida por Teto dos Gastos, que congelou por 20 anos investimentos públicos nas áreas sociais.
Texto: André Accarini
Edição: Marize Miniz