Em plena pandemia do novo coronavírus, senadores se preparam para privatizar o saneamento básico, o que pode tornar a água artigo de luxo por causa dos preços dos serviços
O Senado deve votar nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 4162/2019 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que prevê a privatização dos serviços de saneamento básico, o que vai encarecer o custo da água e prejudicar ainda mais as pessoas mais pobres e as que vivem em pequenas cidades, que hoje têm parte dos seus custos cobertos pelos municípios maiores, o chamado subsídio cruzado, alertam especialistas do setor.
Num manifesto do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento ( Ondas), contra a privatização, a entidade ressalta que hoje, por meio do subsídio cruzado, os municípios superavitários garantem o saneamento naqueles que são deficitários.
"Se o PL for aprovado, essas cidades mais pobres, que não são atraentes para as empresas de saneamento, terão que operar com recursos próprios. E sabemos que isso é impossível em muitos casos", afirma Marcos Montenegro, coordenador geral do Ondas.
Ignorando todos os alertas e o fato de medidas como essa não terem dado certo em vários países, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou o projeto em pauta. E isso em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com as autoridades da área da saúde alertando sobre a importância da higiene, orientando as pessoas a lavar as mãos várias vezes por dia para se prevenir contra a doença.
Segundo especialistas ouvidos pelo Portal CUT, na série E, eu com isso?, a privatização do saneamento não deu certo em diversas cidades do mundo. Um estudo realizado pelo Instituto Transnacional, com sede na Holanda, mostra que 884 municípios, em mais de 35 países, reestatizaram seus serviços de 2000 a 2017, porque as empresas privadas aumentaram o valor das tarifas e entregarem um serviço de baixa qualidade.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o engenheiro da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e representante do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE), Ermes Costa, argumentou que a privatização do setor pode por em risco a vida de pessoas ao condicionar ao lucro, por exemplo, serviços como o abastecimento de água.
"Eu discordo totalmente dessa decisão de Bolsonaro e do seu grupo político. O abastecimento de água e o esgotamento sanitário são indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim, se não atendidos ou ofertados, colocam em perigo a vida das pessoas, a saúde e a segurança da população", diz Costa.