PEC direciona recursos para financiar o piso da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS
O Senado vota nesta terça-feira (20), às 16h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 42/2022, que viabiliza pagamento do piso da enfermagem. A PEC foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados.
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta no dia 15 , com 413 votos a favor e 13 contra. O texto que será votado hoje pelos senadores prevê a ampliação dos limites de gastos de municípios com saúde e permite uso de superávit financeiro de fundos públicos para complementar piso.
A PEC do piso da enfermagem prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
“Entendemos que é um reconhecimento de uma categoria tão importante para a saúde do povo brasileiro, é também uma manifestação objetiva, direta, concreta de gratidão pelo trabalho e dedicação na luta contra a covid-19”, disse o deputado Reginaldo Lopes (MG), ao votar “sim” em nome da Bancada da Minoria.
Com informações da assessoria de comunicação do Senado.