Senador ignora prevenção e participação popular e mantém tramitação de PEC

Apesar das medidas restritivas adotadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 6.470 pessoas em 137 países, tem senadores mantendo a tramitação de propostas sem fazer o debate com a sociedade civil organizada, sindicatos e outras entidades que defendem os direitos da classe trabalhadora e de todos os brasileiros e brasileiras.

As audiências públicas para debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial nº 186/2019 foram sido suspensas, mas o senador Oriovisto Guimarães (PODEMS-PR) manteve agendado para esta quarta-feira (18) a reunião para leitura do relatório.

A assessoria de comunicação do gabinete do parlamentar, que tem 74 anos e poderia se aunsentar durante a pandemia, alega que ele manteve a leitura do relatório porque a votação da matéria é urgente. Entidades representativas dos servidores públicos criticam a decisão.

"Se não há debate com a sociedade, nem participação popular na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a tramitação da PEC Emergencial deve ser suspensa. Vamos pedir ao presidente do Senado, bem como ao senador Oriovisto, que a leitura do relatório seja cancelada e remarcada para quando o acesso à casa estiver garantido à população. Temos informações importantes para apresentar à comissão antes da finalização do relatório do senador", comenta o Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, que participaria de audiência pública sobre a matéria nesta terça-feira, 17, cancelada após medida de restrição.

"Cancelamento de reunião deliberativa não é raro no Senado, ainda mais quando envolvem temas que afetam profundamente direitos sociais, como é o caso da PEC Emergencial. Considerando que o senador Oriovisto tem direito ao isolamento, para se prevenir do coronavírus, manter a leitura do relatório é irresponsável com a sociedade, com ele e com seus familiares", argumenta Sérgio Ronaldo, que é também dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (FENADSEF).

Prevenção à pandemia

Por meio de atos administrativos de Alcolumbre ficam consideradas justificadas as ausências em reuniões de comissões e do Plenário do Senado de parlamentares com mais de 65 anos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas, grupo de risco de aumento de mortalidade por Covid-19. As medidas também restringem as atividades legislativas do Senado a reuniões deliberativas, tanto nas comissões quanto nas sessões plenárias, enquanto perdurarem as medidas de prevenção à doença a partir desta segunda-feira (16).

Risco

Na semana passada, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) testou positivo para Covid-19 após voltar de viagem aos Estados Unidos. Ele fez parte da comitiva que acompanhou Jair Bolsonaro (sem partido) àquele país.

Sem saber que estava infectado, o parlamentar disse ter "abraçado meio Congresso" durante agenda de trabalhos. As atividades das quais participou inclui a sessão que derrubou o limite da renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), na última quarta-feira (11). Nesta sessão, também esteve presente o senador Oriovisto Guimarães e outros 58 senadores.

Irresponsabilidade

A PEC Emergencial, apresentada ao Senado por Bolsonaro no fim do ano passado, prevê uma série de arrochos orçamentários que incluem suspensão de reajustes e promoções de servidores, redução de 25% da jornada de trabalho e vencimentos, proibição de concursos, bem como vedação à criação de novos cargos públicos. A pandemia do novo coronavírus tem evidenciado a necessidade de intensificação dos investimentos públicos para atendimento à sociedade e não o contrário como Bolsonaro quer fazer.

Apesar do senador Oriovisto ter adiantado durante audiência pública sobre a matéria que os cortes de servidores não devem afetar serviços essenciais (entendidos pelo parlamentar como saúde, educação e segurança), a Condsef/Fenadsef destaca que a crise atual é de saúde, mas ontem foi a do INSS (ainda não resolvida) e amanhã será de outros serviços.

"Defender redução de servidores é uma irresponsabilidade gritante. O Estado tem o dever constitucional de prover não apenas a educação, a saúde e a segurança, mas também a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados", lembra Sérgio Ronaldo, citando o artigo 6º da Constituição.

"Qualquer redução de servidores é uma perda para a sociedade. Se o Estado é reduzido hoje, amanhã, quando explodir uma outra crise, qualquer que seja, a corrida vai ser para tampar o buraco aprofundado agora. Temo que, dependendo da situação, não seja possível agir com rapidez, porque Estado se constrói com o tempo", alerta o diretor.

Em cima do muro

No ano passado, a Condsef/Fenadsef realizou levantamento no Senado Federal sobre a posição dos parlamentares com relação à estabilidade dos servidores públicos, direito ameaçado não apenas pela reforma administrativa porvir, mas por três projetos de lei em tramitação no Congresso. Questionado à época, o gabinete do senador Oriovisto Guimarães não quis se posicionar. A Confederação pede às entidades filiadas que reforcem a pressão ao gabinete do parlamentar, para cancelamento da leitura do relatório da PEC Emergencial e para que o senador se comprometa com a defesa dos servidores e dos serviços públicos brasileiros. Abaixo, seguem os contatos do gabinete:  (61) 3303-1635, sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br

Com informações da assessoria da Condsef/Fenadsef, editadas pela Secom CUT Nacional.