Senadores governistas não aparecem em audiência pública que debateu a Reforma Trabalhista.
O Senado convocou uma audiência pública para debater a reforma (desmonte) Trabalhista nesta terça-feira, 16. A sessão foi marcada pela ausência da maioria dos parlamentares da bancada governista – só 16 dos 80 senadores participaram da discussão, a maioria contra a medida que quer rasgar a CLT. A base de Temer não quis se expor defendendo a nefasta proposta. Por mais que neguem, têm medo de não serem reeleitos em 2018. E nós estamos trabalhando muito para acabar com os planos deles de voltar a Brasília depois das eleições.
Depois de cinco horas de debate em tom formal e cansativo no plenário principal da Casa, onde foi proibido palmas, aconteceu o esperado: representantes de duas centrais sindicais – CUT, representada pelo companheiro Sérgio Nobre, secretário Geral, e CSB; e ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), defenderam o arquivamento da proposta e os empresários e/ou prepostos defenderam o fim da CLT.
Em sua explanação, Nobre disse que o Congresso Nacional quer “enfiar goela abaixo” reformas que o povo não legitimou nas urnas. O dirigente também afirmou que a Casa do Povo já foi composta de grandes lideranças que em momentos difíceis do país apontaram caminhos de bom senso. Ele apresentou uma solução considerada ideal para a classe trabalhadora: retirar essas reformas que estão tramitando e discutir uma proposta de maneira democrática, “só quem pode decidir sobre esse assunto são os trabalhadores e os empresários, numa mesa de negociação legítima", concluiu.
O debate que a CUT quer fazer é outro, apontou Nobre. A Central quer discutir política industrial e ajudar os parlamentares a pensar em medidas econômicas que incentivem o país a crescer. Ele comentou, ainda, que gostaria de estar diante da sociedade em uma sessão do Senado para discutir política industrial e ajudar os parlamentares a pensar em medidas econômicas que pudessem incentivar o país a crescer, "era esse o debate que a CUT queria fazer e não essa coisa que estão nos impondo". O dirigente lembrou aos senadores presentes que o recado do dia 28 foi claro: “não mexam em nossos direitos e não duvidem de nossa capacidade de reagir".
Gleisi Hoffmann, líder da bancada petista no Senado recordou, em sua fala, que em 12 anos de gestão do PT no governo Federal foram criados 23 milhões de postos formais de trabalho, "sem precisar retirar nenhum direito da classe trabalhadora".
“O PLC 38/2017 é muito claro e retira direitos sim! Acaba com horas em deslocamento, dispensa em massa sem negociação coletiva, rescisão por acordo com metade do aviso prévio e multa do FGTS, horas extras se tornam raras, cria obstáculos para equiparação salarial e dificulta o acesso a justiça.”
Ela combateu os argumentos que estão sendo amplamente divulgados por meio de propaganda paga nos veículos de comunicação comercial e apontou que comprovadamente o desemprego não é fruto dos direitos e nem dos salários dos trabalhadores, mas sim consequência de uma crise econômica que se agravou nos últimos 12 meses, após a consolidação do golpe de estado. "Há dez anos o Brasil foi a sexta economia do mundo e a legislação trabalhista era a mesma. Em 2014 entregamos o governo com 4.9% de desemprego. Ou seja, não é a flexibilização da legislação trabalhista que vai fazer com que tenhamos emprego no pais. Pelo contrário: é preciso ter renda e dinheiro em circulação”.
A senadora também comparou o Brasil com outros países que estão sendo apresentados como exemplo bem sucedido de austeridade: "Se no México, Espanha e Grécia onde foram flexibilizadas as leis trabalhistas só piorou, por que aqui seria diferente? É importante lembrar, ainda, que FHC entregou o governo com 75% de desempregados em 2002".
A senadora conclui destacando as imensas diferenças de renda no Brasil. “Estamos aqui falando de trabalhos precários e de trabalhadores que ganham pouco. Não estamos falando de altos salários. Estamos debatendo aqui a construção de um país com visão de desenvolvimento para todos, com inclusão. É isso que está em jogo nessa discussão na reforma trabalhista e na previdenciária.”
Os defensores da anomalia na sessão de debates temática foram o empresário Antônio Carlos Pipponzi, representante do varejo pela indústria farmacêutica e o bilionário de número 17 no Brasil, segundo a revista Forbes; a advogada Celita Oliveira Sousa, uma ferrenha defensora da terceirização e Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho do governo golpista, que após fazer uma fala inicial embasada em sentimentos e desprovida de dados que comprovem o verdadeiro sentido desta reforma, deixou a mesa principal com uma justificativa pífia: uma viagem ao exterior!
Para a bancada de esquerda, o representante do governo desrespeitou a sociedade ao fugir de responder os questionamentos sobre a proposta defendida por Temer.
Nobre, que ouviu os argumentos neoliberais de quem fala sobre medidas perversas sem se ruborizar, fazendo um alerta: “Respeitem os nossos direitos, e não duvidem da nossa capacidade de reagir. Se esta Casa teimar em não ouvir a voz da classe trabalhadora, se insistir nesse caminho de desmonte da legislação trabalhista, vocês podem esperar: nós vamos construir no Brasil uma greve geral muito, mas muito maior do que foi essa do dia 28 (de abril)”.
As discussões no Senado sobre a reforma trabalhista continuam nesta quarta-feira (17) onde as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) realizam audiência pública conjunta a partir das 14h.
Na próxima semana a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também organizará duas audiências sobre o tema. Elas acontecerão na segunda-feira (22) e na terça-feira (23).