Trabalhadores da educação pressionam por texto do novo Fundeb na íntegra, caso contrário a educação pública do país corre risco. CNTE pede mobilização e vigilância da sociedade durante votação nesta quinta (20)
Aumentou a pressão dos trabalhadores da educação e de diversas entidades pela aprovação do texto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo Fundeb), que torna o fundo permanente e com mais recursos da União, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 26/2020 está marcada para esta quinta-feira (20) e tudo parecia correr normal com a aprovação pelos senadores sem alterações, até que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma emenda para retirar a vinculação dos 70% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos profissionais da educação básica e pública em exercício, sendo que o atual fundo já vincula este percentual.
O Senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou uma emenda para que os recursos do Novo Fundeb e do salário-educação sejam usados para pagamentos de aposentados e pensões, mas o Superior Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucionalidade da destinação dos recursos da educação pública para pagamento de inativos (ADI 579).
As emendas alteram o texto aprovado pelos deputados e se forem aprovadas, a PEC tem de voltar para votação na Câmara.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, os senadores estão manobrando para atrasar a utilização dos recursos e, mais do que nunca, a mobilização tem de ser maior do que a que foi feita sobre os deputados.
“Estamos aumentando a mobilização virtual e pressionamento nominalmente os senadores do PSD e PSDB que querem atrasar a utilização dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino e do salário educação da categoria para pagar os aposentados. Estamos pressionando para que eles retirem estas emendas. Nós queremos que o texto da PEC 26 seja aprovado na íntegra sem nenhuma modificação”, afirmou.
Além de ter sido aprovado praticamente em consenso na Câmara, a PEC, entre outras coisas, garante que o fundo passa a ser permanente e previsto na Constituição e ainda prevê um aumento no aporte do governo federal de forma escalonada para 23% até 2026. Já em 2021, no entanto, a União passa a destinar 15% ao Fundeb.
O atual Fundeb vence no próximo dia 31 de dezembro e se o texto que está no senado for alterado a PEC vai ter que voltar para a Câmara e todo o tramite da proposta pode ser prejudicada e cerca de 45 milhões de estudantes podem ficar sem escola já no começo do próximo ano.
Outra emenda, do senador Wellington Fagundes (PL/MT), já foi retirada depois de muita pressão da CNTE e entidades parceiras. O texto do parlamentar era para suprimir o dispositivo que constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ), fundamental para garantir uma boa educação pública para os estudantes brasileiros, porque traz garantias de qualidade, melhoria da gestão, controle social e uma gestão democrática de cada recurso do fundo.
“Não podemos retroceder em nenhum destes pontos. Já fizemos bastante pressão nos senadores que apresentaram as emendas, um tuitaço pedindo a aprovação do Fundeb sem alteração e conseguimos que o senador Wellington retirasse a proposta dele e vamos continuar com esta mobilização nas redes para retirar as outras. Mas também temos que continuar atentos e vigiantes, porque durante a votação da PEC no Senado também podem ser apresentados destaques. Estaremos permanentemente alertas”, ressaltou Heleno.
O dirigente disse que a CNTE está mobilizando toda sua base em todas as regiões do país para acompanhar a votação ao vivo pelo Facebook da entidade e ir pressionando na chat em defesa do texto do Fundeb na íntegra, além claro de usar o napressão Diversas entidades vão fazer o mesmo.
“É preciso lembra-los que a sociedade está de olho e acompanhando o debate. Todo mundo pode ajudar assistindo a votação ao vivo e alertar os senadores que quem votar contra a educação pública e de qualidade não terá nosso voto na próxima eleição”, frisou heleno.
O relator da PEC 26 é o senador Flávio Arns (REDE/PR). Em outra mensagem enviada ao Portal CUT ele disse que o texto que veio da Câmara foi um grande consenso nacional, com toda sociedade e com os parlamentares das duas casas. Segundo o senador, é preciso que o texto não tenha nenhuma alteração porque ainda será preciso fazer uma legislação complementar e a operacionalização deste processo no Ministério da Educação.
“Nós fizemos grandes debates na Câmara e no Senado e com os líderes dos partidos e foi um trabalho coletivo e vitorioso. O texto foi resultado de um esforço conjunto em defesa da educação e eu penso que está bem encaminhado no senado”, afirmou.
*matéria editada por Marize Muniz