Projeto encaminhado por Marconi à Assembleia Legislativa reduz em 50% o Prêmio de Incentiv
Depois que o governador Marconi Perillo (PSDB) enviou - na manhã desta quinta-feira (15) - para a Assembleia Legislativa o projeto que altera a Lei 14.600, reduzindo em 50% o Prêmio de Incentivo, aos trabalhador@s da Saúde declararam greve geral no Estado.
Reunidos em Assembleia Geral, @s servidor@s foram surpreendidos com a iniciativa do governador de enviar o processo nº 2759/16, que será avaliado pela Comissão Mista e, em seguida, remetido a duas votações em Plenário.
Durante a assembleia, @s trabalhador@s deliberaram - em votação e aprovação unânime - pela greve geral no Estado.
Como prevê a legislação, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde) - filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) - irá enviar o comunicado para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e as paralisações das unidades acontecerão num prazo de 72 horas.
As unidades de Saúde terão os atendimentos reduzidos em 70% a partir do dia 20 de setembro. Nesse dia será realizada uma grande assembleia e vigília às 14 horas na Assembleia Legislativa.
Alteração
O projeto de iniciativa do governador, no que tange ao parágrafo 1º do artigo 1º da citada Lei nº 14.600/2003, limita o valor total do prêmio a ser pago mensalmente a, no máximo, 50% da produção das unidades da rede própria de saúde do Estado, considerada aquela apresentada e aprovada no Sistema Datasus, do Ministério da Saúde, devido à Secretaria de Estado da Saúde.
Atualmente, o percentual destinado ao pagamento do Prêmio de Incentivo pode chegar a 100% do somatório da produção das unidades.