Servidores conquistam regulamentação da negociação coletiva
Projeto passa na Comissão do Trabalho e pode ser aprovado em definitivo na CCJ
Publicado: 06 Julho, 2017 - 15h06 | Última modificação: 06 Julho, 2017 - 15h42
Escrito por: CUT, com informações da Câmara dos Deputados e da Condsef
Foi aprovado nesta quarta-feira (5), reunião extraordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que regulamenta a negociação coletiva dos servidores públicos nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal. O PL 3831/2015 foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia, tramitou no Senado e estava na Câmara desde 2015. Neste ano, apresentado à CTASP da Cãmara em audiência pública com representantes de diferentes sindicatos e teve a deputada Alice Portugal como relatora. Caso aprovado e sancionado, poderá ser um marco importante na regulamentação do direito de negociar dos servidores.
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde será votado em caráter conclusivo. Por esse rito de tramitação, o projeto, se aprovado, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. A previsão é de que o PL seja apreciado na CCJ ainda em 2017.
Segundo nota Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), ligada à CUT, a entidade "vai seguir acompanhando de perto e trabalhando para que esse importante projeto seja aprovado como primeiro passo em direção à garantia do direito de negociar dos servidores".
A aprovação ocorreu após uma tramitação polêmica, com vários pedidos de vistas, intenso debate e uma votação que impediu que se adiasse mais uma vez a decisão. Finalmente, os deputados da comissão chegaram ao consenso e aprovaram o PL.
Deputada Alice Portugal, relatora do PL
A deputada Alice Portugal, que relatou o projeto na comissão, explicou que a aprovação diz respeito a uma necessidade antiga dos servidores públicos, e que outras medidas relacionadas à categoria ainda precisam ser aprovadas. “É uma conquista pavimentadora, mas ainda não é uma conquista final”, diz.
Entre sindicatos e associações que representam os servidores públicos, a satisfação pela nova medida é grande. O diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Piffer, ressaltou: “Faltava ter o direito de negociar diretamente com o governo, e isso começa agora”, conta.
