Apesar da luta contra privatização e por direitos, os trabalhadores e as trabalhadoras da estatal trabalham para melhorar informações sobre os beneficiados do novo auxílio emergencial de forma gratuita
Na lista das empresas públicas que poderão ser privatizadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) está a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev), que acaba de desenvolver uma plataforma digital para ajudar a população mais vulnerável a conseguir seus direitos, com ajuda dos servidores e servidoras, que têm os direitos atacados pelo governo federal.
A estatal é uma das mais importantes do país, pois graças a ela é que foi possível desenvolver a tecnologia responsável pelo pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 pago em 2020 a desempregados e informais, e outros direitos sociais.
Sem a tecnologia desenvolvida pela DataPrev, responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, e a parceria do banco público, a Caixa Econômica Federal (CEF), na execução do pagamento, provavelmente os mais de 67 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial no ano passado até hoje poderiam estar sem ver um centavo.
Apesar deste trabalho estar ameaçado pela obsessão do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, em privatizar todas as empresas públicas do país com o discurso de que a iniciativa privada é mais eficiente, o que já foi comprovado ser falso, até pela agilidade da Dataprev em resolver como fazer o pagamento do auxílio emergencial.
Plataforma digital
No site recém-criado, consulta auxilio, basta o trabalhador ou trabalhadora inserir o nome completo, o número do CPF, o nome da mãe e a data de nascimento para ter acesso ao extrato de benefícios recebidos.
A partir de 1º de abril, a população também poderá saber se terá ao direito ao novo auxílio emergencial cujo valor varia entre R$150, R$ 250 e R$ 375. Veja abaixo quem terá direito.
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Apesar da desigualdade cada vez maior devido a pandemia, a ideia é que a empresa cumpra a missão de inclusão social baseada nas decisões do governo. A ferramenta vai unificar e cruzar as informações para que cada cidadão ou cidadã saiba se vai receber o direito ou não.
“Se a DataPrev fosse privada, com certeza, esses serviços seriam cobrados e os dados da população poderiam ser vendidos para empresas, com o intuito que vão desde a especulação do perfil individual das pessoas, como para outros fins. Podemos ter como exemplo as teles que foram privatizadas e há poucos dias vimos que dados de 223 milhões de brasileiros foram vazados das operadoras Claro e Vivo. Com a quantia de dados e o nível de informações que a Dataprev armazena nas mãos de empresas privadas, o cidadão ficaria totalmente vulnerável e com seus direitos básicos e gratuitos comprometidos”, diz Socorro Lago, da Coordenação Nacional de Campanha Salarial da DataPrev e Secretária de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados).
Segundo ela, a DataPrev tem a finalidade de usar a tecnologia a favor da população, gerando inclusão de forma gratuita, bem como outras estatais que também estão ameaçadas de serem privatizas, como por exemplo o Serpro.
Para Socorro, é importante também destacar que não é somente o auxílio emergencial que a empresa processa, ela também é responsável pelos benefícios previdenciários concedidos pela Previdência. Ela armazena o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que foi desenvolvido pelos seus trabalhadores. A empresa também processa toda a folha de pagamento dos benefícios da Previdência, armazena o cadastro de empregados e desempregados, provendo informações para pagamento do seguro desemprego. A estatal possui dados da população, de toda a sua vida, que vão desde o nascimento até ao óbito.
“A DataPrev armazena dados totalmente sensíveis e sigilosos que são usados a favor dos direitos da população, em favor de um estado forte e inclusivo. Entregar essa estatal para iniciativa privada põe em risco a soberania do Brasil”. explicou Socorro.
Luta contra privatização e por direitos
Enquanto os trabalhadores e as trabalhadoras da DataPrev trabalham para contribuir com a sociedade e com seus direitos, a categoria luta contra a privatização da empresa e por direitos históricos conquistados.
Desde maio de 2020, a categoria, que é responsável por soluções tecnológicas para a população, está em negociação para fechar o Acordo Coletivo de Trabalho. O governo, além de fechar 20 agências da empresa pelo país, demitiu, não quer renovar clausulas históricas da categoria e ainda tirou o plano de saúde em plena pandemia.
“Depois de duas greves, muitas assembleias e conversas com a categoria e a sociedade estamos negociando outra vez com a direção da empresa para tentarmos finalizar este processo com vitória dos trabalhadores”, disse Socorro Lago.
Já o presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED), Léo Santuchi,, diz que a luta continua pelo plano de saúde que a empresa quer retirar dos trabalhadores.
“Tem muita gente morrendo e passando por problemas crônicos de saúde neste momento, porque tiveram seus direitos retirados de forma unilateral”, afirma Léo.
A luta dos servidores para ajudar a população a receber o auxílio emergencial
De acordo com Léo Santuchi, como o governo federal não usou a base de dados que a estatal já tinha estruturado antes da pandemia, e preferiu que um novo cadastro fosse feito no Caixa Tem, muita gente recebeu sem precisar, outros que precisavam ficaram sem o benefício, e ainda teve muita fraude.
“O governo negligenciou a base de dados que já tinha, e isso impactou negativamente nos direitos da população. Além disso, não houve um mutirão para cadastrar as pessoas em situação de rua e as vulneráveis que não estão em base de dados nenhuma e estão desamparados, pelo contrário, o governo fechou agências e demitiu trabalhadores num processo de privatização da estatal, o que vai ampliar a vulnerabilidade e pode prejudicar ainda mais a sociedade brasileira com descaso devido ao único desejo do lucro”, disse Léo.
Critérios para receber o novo auxílio
Além do valor do novo auxílio ser bem menor do que o de 2020, mais de 20 milhões de pessoas que receberam os R$ 600 ficarão de fora do benefício neste ano. Os recursos da política social foram reduzidos para R$ 44 bilhões. No ano passado foram R$ 290 bilhões e, por este motivo serão beneficiados apenas 45 milhões de pessoas e não 65 milhões como anteriormente.
Estão aptos a receber o novo benefício famílias e/ou pessoas já incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família. Para isso é preciso ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e a renda total que corresponde no máximo a três salários mínimos (R$ 3.300) e ter mais de 18 anos, exceto para mães solo.
Além disso, só um membro da família terá o direito e não pode ter vínculo empregatício, nem ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2019 , ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele no mesmo ano, e não possuir bens de valor superior a R$ 300 mil.
Estão vetados os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares e os cidadãos que recebem qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial, também estão vetados.
*Edição: Rosely Rocha