Empresa é responsável pelo processamento do pagamento de 35 milhões de benefícios previdenciários
Desde que o programa de desestatização conduzido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, previu que as primeiras estatais a serem vendidas seriam aquelas que dependem de repasses e que consomem R$ 15 bilhões por ano, entre elas, as duas maiores empresas estatais de tecnologia da informação (TI) do país - Serpro e Dataprev -, os servidores de TI passaram a ser alvos preferenciais do governo de Jair Bolsonaro.
A categoria decidiu reagir aos ataques da administração federal. Trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev de Pernambuco, Rio de Janeiro, Brasília, Bahia, Rio Grande do Sul e Sergipe e de várias regionais espalhadas pelo país decidiram entrar em greve por tempo intermidanado contra as privatizações e pelo fim das demissões.
Na Bahia, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e em Sergipe, a greve já começou. No Distrito Federal a paralisação vai começar na próxima segunda-feira (27), no Rio no dia na terça (28).
Com baixa adesão ao Programa de Adequação de Quadro (PAQ) e com o anúncio de fechamento de 20 unidades, o governo segue o processo de privatização sem respeitar o quandro funcional nem o Congresso Nacional e começa com demissão em massa e o fechamento das unidades, denunciam os sindicalistas pernambucanos.
Segundo eles, o governo não concluiu os estudos de viabilidade ou não do processo de privatização e não respeita a obrigatoriedade de autorização do Congresso Nacional. O governo precisa do aval do Congresso para privatizar. É isso que decidiu o Supremo Tribunal Federal Nacional ao aprovar a venda de uma subsidiária da Petrobras.
De acordo com os ministros, a venda de “empresa-mãe”, estatal criada por lei ou decreto-lei, que teve aprovação do Congresso, no passado, precisa deste mesmo aval para ser vendida. Daí será preciso o governo conseguir, primeiro, maioria no Legislativo para obter a autorização.
Por isso, afirmam os sindicalistas, "as ações em todo país buscam interromper esse absurdo que é privatizar empresa de importância fundamental para o país e estratégica para o governo".
Em entrevista a TVT, Edson Simões, secretário-Geral do Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Distrito Federal (Sindpd), afirma que a população vai ser prejudicada e o país vai empobrecer cada vez mais com as privatizações.
“O governo vai fazer tudo para colocar a população contra os trabalhadores, para respaldar as ações dele”, afirmou o dirigente se referindo a falta de investimentos e a contratação de novos trabalhadores até mesmo para substituir os que se aposentaram, morreram ou desistiram do serviço publico o que prejudica o atendimento à população que acaba achando que o melhor mesmo é vender.
A Dataprev e o Serpro são responsáveis pelo armazenamento de dados sigilosos e estratégicos do país, de empresas e de milhões de brasileiros. O Serpro processa 90,5 milhões de impostos de renda anualmente tanto pessoa física como jurídica. Já a Dataprev, é responsável pelo processamento mensal do pagamento de 35 milhões de benefícios previdenciários.
O diretor da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), Eudes da Silva, destacou que o governo Bolsonaro “está atropelando tudo, não está dialogando com a representação dos trabalhadores”.
Um dos motivos da greve é que a Fazenda Nacional deu sinal verde para a privatização da Dataprev. Na quarta-feira foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União determinando que a Secretaria Nacional de Desestatização, sob chefia de Salim Mattar, deve seguir as regras aprovadas pelo conselho.
Em entrevista recente à Rádio Gaúcha, Mattar acusou os trabalhadores do Serpro e da Dataprev de venderem os dados da população. Sem apresentar qualquer prova, o secretário disse: “Empresa estatal não funciona bem. Você verifique que os nossos dados estão sendo vendidos pelos servidores públicos dessas estatais (Serpro e Dataprev). Então nós temos que privatizar porque, se privatizar, tem legislação, poderemos processar essas pessoas, é muito diferente”.
Confira a reportagem da TVT: