Servidores da Funai discutem regime de trabalho instituído por MP 1.181

Os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram nessa quarta-feira, 19, a XXI Vigília pelo Plano Carreira Indigenista e Plano Especial de Cargos (PCI/PEC) da Funai. Mobilizados em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os servidores cobraram também a revisão dos pontos da Medida Provisória (MP) 1.181/2023 que implicam em retrocessos aos direitos trabalhistas da categoria.

Durante a tarde, os representantes da Condsef/Fenadsef, Sindsep-DF, Ansef e INA foram recebidos pelo Secretário e pela Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo e Marilene Ferrari Lucas, com o propósito de discutir o estabelecido na medida, sobretudo o disposto no § 1° do Art. 10° do documento. O trecho assegura período de repouso remunerado equivalente a apenas metade do número de dias trabalhados após a permanência, por até 45 dias consecutivos, em regime de dedicação integral ao serviço.

Descanso remunerado deve ser equivalente, no mínimo, ao quantitativo de dias trabalhados em regime de longa duração

Os representantes do MGI ouviram, das entidades, a demanda por manutenção dos critérios e procedimentos específicos instituídos por meio da Portaria Funai nº 588/2022, fruto das reivindicações colocadas na mesa pela greve dos servidores, a respeito dos regimes de plantão, escala e turnos alternados por revezamento. O documento garantiu a implementação de repouso remunerado em proporção integral ao período trabalhado (1×1). Com o texto da medida provisória, os servidores, já atingidos por situações de trabalho profundamente adversas, podem ser submetidos a um descanso proporcional à metade do período (2×1). 

Além de trabalhar por uma emenda parlamentar, as entidades provocarão a Funai para, em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas, instruir processo para restabelecer, nas regras complementares para implementação do regime de trabalho por revezamento de longa duração, a manutenção dos critérios instituídos no regramento anterior.

Os servidores também exigiram a abertura imediata de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a situação dos trabalhadores indígenas que atuam na Funai, com o objetivo de encontrar soluções para a valorização e a contratação permanente desses profissionais, detentores de conhecimentos estratégicos e imprescindíveis ao funcionamento da política indigenista de Estado.

MSNP

O setor reivindicou, por fim, que o MGI instale, de imediato, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) para finalizar as tratativas sobre a implementação do plano de carreira, visto que os servidores ainda não tiveram acesso ao documento final após as adequações solicitadas pelo MGI à direção da fundação.

A mobilização dos servidores da Funai continua, com vigília todas as quartas-feiras, a partir das 12h, em frente ao bloco C.