Em frente ao ministério, categoria realizou mais uma vigília em defesa do PCI/PEC da Funai
Os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram nessa quarta-feira, 19, a XXI Vigília pelo Plano Carreira Indigenista e Plano Especial de Cargos (PCI/PEC) da Funai. Mobilizados em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os servidores cobraram também a revisão dos pontos da Medida Provisória (MP) 1.181/2023 que implicam em retrocessos aos direitos trabalhistas da categoria.
Durante a tarde, os representantes da Condsef/Fenadsef, Sindsep-DF, Ansef e INA foram recebidos pelo Secretário e pela Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo e Marilene Ferrari Lucas, com o propósito de discutir o estabelecido na medida, sobretudo o disposto no § 1° do Art. 10° do documento. O trecho assegura período de repouso remunerado equivalente a apenas metade do número de dias trabalhados após a permanência, por até 45 dias consecutivos, em regime de dedicação integral ao serviço.
Os representantes do MGI ouviram, das entidades, a demanda por manutenção dos critérios e procedimentos específicos instituídos por meio da Portaria Funai nº 588/2022, fruto das reivindicações colocadas na mesa pela greve dos servidores, a respeito dos regimes de plantão, escala e turnos alternados por revezamento. O documento garantiu a implementação de repouso remunerado em proporção integral ao período trabalhado (1×1). Com o texto da medida provisória, os servidores, já atingidos por situações de trabalho profundamente adversas, podem ser submetidos a um descanso proporcional à metade do período (2×1).
Além de trabalhar por uma emenda parlamentar, as entidades provocarão a Funai para, em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas, instruir processo para restabelecer, nas regras complementares para implementação do regime de trabalho por revezamento de longa duração, a manutenção dos critérios instituídos no regramento anterior.
Os servidores também exigiram a abertura imediata de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a situação dos trabalhadores indígenas que atuam na Funai, com o objetivo de encontrar soluções para a valorização e a contratação permanente desses profissionais, detentores de conhecimentos estratégicos e imprescindíveis ao funcionamento da política indigenista de Estado.
O setor reivindicou, por fim, que o MGI instale, de imediato, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) para finalizar as tratativas sobre a implementação do plano de carreira, visto que os servidores ainda não tiveram acesso ao documento final após as adequações solicitadas pelo MGI à direção da fundação.
A mobilização dos servidores da Funai continua, com vigília todas as quartas-feiras, a partir das 12h, em frente ao bloco C.