Servidores da Receita Federal pedem exoneração após corte no Orçamento

A aprovação do Orçamento para o ano de 2022, que privilegiou reajuste aos policiais federais, provocou uma debandada de auditores fiscais da Receita Federal. Num movimento nacional, pelo menos 500 profissionais em postos de chefia já pediram exoneração de seus cargos comissionados. A informação é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco). Isso significa que eles deixam seus cargos comissionados de delegados e chefes do órgão tributário, mas seguem na carreira, uma vez que são profissionais concursados. Porém, sem chefia, as atividades do órgão ficam comprometidas.

Esses profissionais atuam em pelo menos cinco regiões fiscais do país, que englobam os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

Os servidores protestam contra o corte orçamentário para os sistemas da Receita e contra a falta de regulamentação de uma lei vigente que prevê bônus por produtividade para a categoria.

Humilhados

Em carta, delegados dizem que a Receita teve seu orçamento reduzido em 51,4% e denunciam que os cortes afetam principalmente a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas. Há risco de não haver recurso para pagamento de contas de água e energia elétrica, denunciam.

O corte de R$ 1,7 bilhão no orçamento do órgão para 2022, informa o Sindifisco, é equivalente ao que foi destinado pelo governo ao pagamento do aumento salarial dos integrantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, diz a carta.

“Chegamos à votação da lei orçamentária de 2022 humilhados pelo descaso, aviltados ao constatar que até recursos ordinários da Receita Federal, necessários à continuidade das atividades da máquina arrecadadora, são carreados para o reajuste de categorias de outros órgãos, a despeito de haver, dentro do Ministério da Economia, um acordo pregresso a ser honrado”, continua a nota.

Banco Central

Em carta enviada ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto, servidores do Banco Central também manifestaram insatisfação pelo tratamento diferenciado dado a apenas uma parcela do funcionalismo. Eles afirmam terem sido “deixados de lado nas negociações com vistas a um reajuste remuneratório no próximo ano”, pelo governo Bolsonaro.

“Causou-nos profunda estranheza e indignação as tratativas para reajustes salariais para determinadas categorias do serviço público, alijando outras, gerando evidente assimetria de tratamento, e deixando de fora os servidores desta Casa”, cita o texto. Eles também destacam que é “importante trazer ao conhecimento da Diretoria que os servidores em geral manifestam clara e fortemente que seria um golpe muito duro, uma grande decepção, serem deixados de fora desse movimento de recomposição salarial”.

Turbinados

O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2022 nesta terça-feira (21), após uma grande polêmica envolvendo o reajuste para policiais federais, que configuram uma das principais bases de apoio de Bolsonaro na sociedade.

A reserva de R$ 1,7 bilhão para aumento salarial da categoria foi incluída no parecer do relator, Hugo Leal (PSD-RJ), por pressão direta do Palácio do Planalto, contrariando a orientação do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que está em férias.

Mobilização 

Ao longo desta quinta-feira (23), o Sindifisco Nacional está realizando assembleias telepresenciais com a categoria em todo o país a respeito das ações a serem tomadas diante dos cortes orçamentários na Receita Federal, do descaso e quebras de compromisso do governo para com a categoria. A pauta prevista é para decidir pela paralisação da categoria , para referendar a entrega de cargos, que já está ocorrendo. A entrega de cargos envolve o compromisso de que ninguém irá ocupar o cargo que o outro entregou.