Servidores de SP ocuparão Alesp nesta segunda contra reforma da Previdência estadual

Trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual de São Paulo ocuparão novamente as galerias e corredores da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em protesto contra o desmonte da Previdência para a categoria, promovido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, apresentada pelo governo de João Dória Jr. (PSDB).

Nesta quinta-feira (5), servidores e sindicalistas já haviam ocupado os espaços da Alesp. Antes do início da sessão, Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia chegou a restringir a entrada do público ao plenário. Em protesto contra a atitude autoritária do parlamentar, as deputadas do PT, Professora Bebel, Beth Sahão, Marcia Lia, Mônica Seixas e Isa Penna ocuparam a mesa diretora para impedir o início da sessão, que mesmo assim foi aberta, mas encerrada momentos depois.

Confusão

A galeria tinha cerca de 200 pessoas quando o deputado Arthur do Val (sem partido) usou a tribuna para fazer acusações a parlamentares da oposição e ofender sindicalistas e os trabalhadores do setor público presentes no plenário. Conhecido como “mamãe falei”, Val chegou a chamar o deputado Teonílio Barba (PT) de vagabundo. Barba entrará com pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar e ação na Justiça exigindo que o deputado prove acusações feitas a ele, de ter recebido propina na votação de um projeto de incentivo às montadoras de automóveis, o “IcentivAuto”.

Logo após a confusão, que se tornou generalizada, o presidente Cauê Macris encerrou a sessão. Na próxima segunda-feira (9), os servidores de diversas categorias farão nova mobilização na Alesp, dia em que o governo Dória pretende votar a reforma em primeiro turno, após a análise das mais de 150 emendas em comissões durante o dia.

Reforma da Previdência em São Paulo

As propostas incluem aumento do tempo serviço e valor da contribuição, redução dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas e, praticamente, eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando.

O texto estabelece que, ao se aposentar pela idade mínima (60 anos para homens e 55 anos para mulheres), o trabalhador terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%. Para aprovar a PEC, Doria precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, ou 57 dos 94 parlamentares.

Ainda de acordo com a proposta, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da deputada Professora Bebel (PT) indicam que essa mudança vai levar a um aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores. Um trabalhador com salário mensal de R$ 2.585, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – R$ 77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.

Idade mínima e tempo de contribuição

Na regra atual, são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, respectivamente. Com a reforma de Doria, a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e cinco no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho. Doria pretende economizar R$ 32 bilhões, em 10 anos, com a reforma da Previdência no estado.

Para acelerar a tramitação, o projeto foi debatido em Congresso de Comissões – manobra utilizada para acelerar a tramitação de um projeto fazendo uma só análise do texto, em vez de passar por três comissões de mérito.

Para garantir a aprovação do texto, a base do governo resolveu discutir o projeto a portas fechadas, com cerco policial, sem acesso de servidores, da imprensa e mesmo de assessores dos parlamentares.

Apenas a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) deu parecer até agora, porque a oposição tem sido eficiente em barrar a tramitação do texto. O projeto deve ser discutido novamente na segunda-feira (9).

Com informações da Rede Brasil Atual