Categoria está sem reajuste salarial há cinco anos e exige reposição de 19,99% da inflação. Eles também exigem a retirada da proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro
Servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram entrar em greve por reajuste salarial nesta quarta-feira (23), por tempo indeterminado.
Além do reajuste de 19,99% nos salários, a categoria reivindica a revogação da Emenda do Teto dos Gastos (EC 95), que congelou gastos públicos por 20 anos, que entre os diversos prejuízos à sociedade, impede que servidores tenham reajustes e que novos servidores sejam contratados.
Outro ponto da pauta é o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, encamnhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo os servidores, ao contrário do que diz o governo, essa PEC pode acabar com o serviço público, aumentar casos de corrupção e autorizar políticos a contratar um milhão de amigos e parentes.
Os trabalhadores reivindicam ainda a profissionalização da Carreira do Seguro Social, a rediscussão do Programa de Gestão, a criação do Auxílio Teletrabalho, o auxílio saúde e creche, vale-alimentação, a derrubada do veto de R$ 1 bilhão no orçamento do INSS, além da preservação de agências ameaçadas de fechamento e preservação do serviço público.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (Sinssp), o déficit de trabalhadores devido à falta de concursos, sistemas obsoletos, cortes no orçamento e fechamento de agências pioram o atendimento a quem precisa se aposentar ou requerer qualquer outro tipo de benefício.
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A decisão pela paralisação se deu em plenária da federação, no dia 5 de março. A greve seguirá até que o governo negocie com as entidades que representam os servidores públicos federais. Na quarta-feira (16) da semana passada, milhares de servidores públicos federais de vários locais do país ocuparam a Esplanada dos Ministérios reivindicando melhores condições de trabalho e atendimento da pauta protocolada no dia 18 de janeiro, mas o governo não quis negociar.
De acordo com as entidades representativas da categoria, nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, nem qualquer outro representante do ministério quiseram receber os representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), tampouco estabelecerem um mínimo de diálogo.
Não houve outro caminho a não ser a greve, dizem as entidades. O comunicado oficial sobre a paralisação foi feito ao INSS no dia 18 de março pela Federação Nacional de Sindicatos em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A data do comunicado respeita o prazo exigido pela Lei 7.783/1989, que determina comunicação prévia de 72 horas para serviços e atividades essenciais.
Em ofício enviado ao Ministério da Economia, no dia 18 de janeiro deste ano, os servidores do INSS destacaram as perdas salariais nos últimos cinco anos. “Não tivemos qualquer reajuste da inflação, o que faz com que os nossos salários estejam bastante defasados”.
O documento ainda cita que durante o governo de Jair Bolsonaro houve um aumento expressivo da inflação, que acumula os 19,99% de perdas salariais para a categoria. Estudos sobre a defasagem salarial do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também demostram que a ausência de reajustes salariais provocou o rebaixamento do piso a níveis menores do que o salário mínimo do país (R$ 1.224,00).
Entre as consequências da forma como o INSS e a Previdência vêm sendo tratados nos últimos anos, pelos governos do ilegítimo Michel Temer (MDB), e agora, com Jair Bolsonaro, está o aumento na fila de espera do INSS, que atrasa atendimentos e prejudica milhões de trabalhadores que dependem do atendimento para perícias médicas para a concessão de benefícios como o auxílio doença.
A fila de espera virtual para fazer perícia e ter benefícios liberados pelo INSS, que começou no desgoverno Bolsonaro, tem mais de 1,8 milhão de segurados. O motivo é a falta de gestão eficiente e de negociação com os médicos peritos.
Além do reajuste de 19,99%, da retirada da PEC 32 e da revogação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, a categoria reivindica:
- Recomposição salarial data-base;
- Reajuste dos auxílios alimentação, creche e saúde;
- Reestruturação da carreira típica de estado para o seguro social;
- Nível superior para ingresso ao cargo de técnico do Seguro Social;
- Rediscussão dos processos de trabalho;
- Fim dos adicionais de meta para o teletrabalho;
- Auxílio teletrabalho para o uso de internet, energia, mobiliário e equipamentos - Jornada de 30 horas semanais para o atendimento de qualidade para a população;
- Fim da terceirização do INSS;
- Concurso público;
- Derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS;
- Não ao fechamento das Agências do INSS e;
- Defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão.
Os servidores também reivindicam em pauta específica, já entregue ao Ministro do Trabalho e da Previdência Social, que consiste na profissionalização da Carreira do Seguro Social. Das 384 carreiras do serviço público federal, a do Seguro Social, que abriga técnicos e analistas do órgão, é a única que possui vencimento básico abaixo do salário mínimo.