Conselho da Justiça Federal (CJF) concede a juízes um novo benefício, que pode gerar 10 folgas por mês ou até R$ 11 mil mensais para a magistratura por conta de “atividades administrativas ou processuais extra
Servidores e servidoras do Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho realizaram na sexta-feira (17) uma manifestação mesmo sob chuva, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre.
Com apitos e cartazes, os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário reivindicaram que a parcela da reposição salarial prevista para 2025 seja antecipada para 2024.
A manifestação foi convocada pelo Sintrajufe/RS para marcar a vinda a Porto Alegre do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O ministro não apareceu, mas o recado foi dado: a luta para repor as perdas salariais vai seguir.
Mesmo na passagem pelos locais de trabalho já era possível perceber a indignação com a recente decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de conceder a juízes e juízas um novo benefício, que pode gerar dez folgas por mês ou até R$ 11 mil mensais para a magistratura por conta de “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”.
Essa questão vem sendo tratada pelo Sintrajufe/RS nas últimas semanas e ganhou repercussão nacional. A medida está sustentada na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Barroso, que equiparou benefícios recebidos por juízes e integrantes do Ministério Público da União (MPU).
Conforme o Sintrajufe/RS, o TRT4 também já iniciou movimentos que geram preocupação nesse sentido: o tribunal acaba de criar um grupo de trabalho para “estudo da simetria entre as carreiras de membros da Magistratura e do Ministério Público”.
Também o Tribunal de Justiça de Goiás já se movimentou: por meio de resolução. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) definiu a instituição da “licença compensatória” para seus juízes e juízas.
Ao longo das falas de dirigentes do Sintrajufe/RS durante o ato, a luta pela reposição salarial foi destacada, por um lado, enquanto, por outro, reforçou-se a indignação com o novo benefício dos magistrados.
O direcionamento de mais e mais fatias do orçamento do Judiciário para a magistratura contrasta com a dificuldade de aprovação das demandas dos trabalhadores.
O diretor do Sintrajufe-RS Zé de Oliveira destacou a importância de antecipar a última parcela da reposição salarial para começar a buscar a reposição das perdas totais, e apontou que a decisão do CJF demonstra mais uma vez que há orçamento disponível para tanto.
O diretor do Sintrajufe-RS e da CUT-RS, Marcelo Carlini, afirmou que “a vida provou que estávamos certos” quando o Sindicato dizia haver orçamento suficiente para a reposição dos servidores, e classificou como inaceitável a aprovação do benefício aos magistrados no CJF.
Já o diretor do Sintrajufe-RS Eduardo Felin elogiou a disposição de luta da categoria e lembrou que, em momentos como este o Sindicato tem puxado as mobilizações necessárias, o que, para ele, reforça a importância de que cada colega se filie à entidade e participe da vida do sindicato.
Por sua vez, a diretora do Sintrajufe-RS Arlene Barcellos lamentou que, enquanto no TRT4 seja preciso sempre disputar orçamento até mesmo para repor servidores do órgão, em apenas seis minutos o CJF aprovou um benefício tão farto para a magistratura.
A diretora do Sintrajufe-RS Cristina Viana caracterizou a ausência de Barroso na atividade promovida pelo TRT4 como “sintomática”, em um momento no qual vive-se a necessidade de defender a Justiça do Trabalho – por conta de decisões do próprio STF, que enfraquecem a JT – e em que a disputa pelo orçamento está flagrante.
Ao final, ainda sob forte chuva, Zé Oliveira retomou a palavra para encerrar o ato e caracterizar a decisão do CJF como “uma das mais vergonhosas que já vimos no Judiciário Federal”. Ele sublinhou que os servidores e as servidoras não fazem parte disso: “não queremos penduricalhos ou privilégios”, concluiu.
Com informações de Sintrajufe-RS