Servidores do Meio Ambiente criticam privatização de parques e pontos turísticos

Em mais um passo à destruição da natureza, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (19), um decreto que incluem quatro fortes em importantes pontos turísticos do país, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

São eles: Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE), o Forte Orange, na ilha de Itamaracá (PE), a Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB), e a Fazenda Pau D’Alho, em São José do Barreiro (SP).

Com a desculpa de que a concessão à iniciativa privada promoverá a recuperação dos investimentos públicos realizados e o custeio da manutenção, além da preservação do patrimônio histórico e cultural nacional, Bolsonaro entrega o meio ambiente à mercantilização, critica o secretário do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.

“Este é mais um grande equivoco em reduzir o papel do Estado na preservação do meio ambiente. Entregar ao setor privado vai permitir uma menor fiscalização porque sabemos que quando um projeto visa o lucro, a fiscalização pode ser escamoteada. Em nossa avaliação áreas de turismo quando se tornam privadas escondem claras falhas na preservação do meio ambiente”, afirma o dirigente.

Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional ) se manifestou contrariamente a esta e outras decisões do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles que vem reestruturando o ministério. 

“O objetivo principal dos Parques Nacionais é promover a conservação da biodiversidade, sendo o turismo uma importante forma de mostrar para a sociedade a importância desses ambientes únicos do país. Ao conceder serviços de apoio ao visitante em um Parque, o Poder Público abre espaço para a iniciativa privada atuar, mas não pode abrir mão das finalidades de uma unidade de conservação”, ressaltam os servidores.

Segundo eles, “as Unidades de Conservação bem como as concessões, são competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Novamente, sem mudar a legislação, querem impor uma competência que não é cabida, ilegal e a julgar pelas nomeações sem capacidade técnica, tentam novamente “passar a boiada”, afirmam.

A nota diz ainda que em vez de fazer discursos fáceis pelo desmonte do Estado, o governo deveria estudar como funcionam as boas práticas e consultar técnicos com experiência no assunto e sempre seguindo as Leis.

“A sociedade brasileira tem o direito de saber que a legislação atual protege as unidades de conservação e elas não estão à venda. É dever do Estado de geri-las para essa e as futuras gerações. A concessão de serviços não é privatização. Essa boiada não vai passar!”, conclui a nota da Ascema.