Em assembleia em defesa do IPE Saúde, o plano da categoria, e por valorização salarial. Proposta do governo Eduardo Leite (PSDB) é de aumentar a participação dos trabalhadores no custo do plano
Servidores e servidoras públicas do Rio Grande do Sul realizaram, na terça-feira (14) uma mobilização em defesa do plano de saúde da categoria e por valorização salarial. Em Assembleia Geral Unificada, reunido diversas categorias do serviço público, os trabalhadores defenderam a retirada do projeto de lei complementar (PLC) 259, que propõe a reestruturação do Instituto Previdência do Estado (chamado de IPE Saúde). Ainda na assembleia foi definido o calendário de lutas que inclui uma vigília de aposentados, já a partir desta quinta-feira (15) e uma paralisação estadual, no dia 20, data em que o PLC 259 pode ser votado pelos deputados.
Audiência pública
Durante a manhã da terça-feira, representantes do Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do RS (CPERS) e da Frente dos Servidores Públicos (FSP) debateram os prejuízos do projeto de reforma do IPE Saúde em audiência pública, que lotou o auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa.
A reformulação do Instituto, proposta por Eduardo Leite (PSDB), é uma séria ameaça ao bolso de milhares de famílias que precisam deste serviço essencial de saúde, que, sem poder arcar com os novos custos, podem debandar para o SUS, podendo levá-lo ao colapso.
Na audiência, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, citou a situação de miserabilidade da categoria, como o caso dos quase 10 mil aposentados(as) sem paridade e os 25 mil funcionários de escola, que ficaram sem nem um centavo de reajuste, totalizando nove anos com os salários congelados e com o poder de compra corroído para mais de 60% da inflação.
“Em nove anos, o governo concedeu apenas um reajuste de 6%, mas os funcionários de escola foram excluídos disso, já que o valor foi descontado do completivo. Agora, o Eduardo Leite pretende impor uma taxa de até 12% sobre esses servidores, o que representa um aumento de até 300% em muitos casos. Essa contribuição é completamente inviável. Para os funcionários de escola, a cobrança por um dependente com mais de 59 anos será de R$ 453, mesmo com a trava global, chegando a R$ 287”, asseverou Helenir.
“Essa proposta é extremamente maldosa e não mostra nenhuma consideração pelos que recebem os menores salários. Fica a suspeita de que o governo está tentando eliminar os de baixa renda ou acabar com o IPE”, afirmou categoricamente.
Em nome do Sindjus, o secretário-geral Fabiano Zalazar apontou que a crise se trata de um projeto de desmonte do Estado: “Essa semana ainda foi noticiado que os servidores, soterrados por empréstimos, estão recebendo cestas básicas para sobreviver, como vão arcar com esse aumento abusivo?”, questionou.
Conforme o diretor-presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, o Instituto registrou, em 2022, um déficit financeiro de R$ 440 milhões e acumula uma dívida (passivo acima de 60 dias) de R$ 250 milhões com fornecedores.
Filipe Leiria, da União Gaúcha (UG), apontou contradições da proposta e que o governo confunde passivo e déficit. “O projeto significa expulsar as pessoas do IPE e direcioná-las para o SUS”, apontou.
Ele citou que, em pesquisa realizada pela UG, 71% dos entrevistados afirmam que, caso o projeto seja aprovado, vão sair do Instituto, sendo que destes 30% afirmaram que devem migrar para o SUS.
A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), e contou com a participação de lideranças das mais de 40 categorias que compõem o funcionalismo gaúcho, representantes do governo e de 31 deputados de várias siglas partidárias.
Assembleia Geral Unificada
Após o encerramento da audiência, reunidos em Assembleia Geral Unificada, as categorias, além de aprovarem a retirada do PLC 259 e o calendário de lutas, também exigem uma mesa de negociação com o governo para tratar sobre a Revisão Geral dos Salários.
Pressão na Assembleia Legislativa
Após a Assembleia Geral, acompanhados de parlamentares, os sindicalistas foram até o Palácio Piratini para entregar as deliberações das categorias e foram recebidos no saguão do prédio do governo por um assessor da Casa Civil, o que contradiz a afirmação do chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, de que o Piratini estaria de “portas abertas” para os servidores(as).
Neste momento decisivo, as entidades orientam que os trabalhadores(as) pressionem também os parlamentares para votarem contra o PLC 259.
Além disso, dezenas de câmaras de vereadores também estão aprovando moções contra a reforma do IPE Saúde.
Veja as deliberações da Assembleia Geral Unificada:
1. Retirada urgente do PLC 259/2023 de pauta, ou, no mínimo, a retirada do artigo 62, do regime de urgência;
2. Vigília na Praça da Matriz, dias 15, 16 e 19 de junho, nos termos da convocação do CPERS, extensiva às outras categorias;
3. Assembleia Geral Unificada, dia 20, às 11h, na Praça da Matriz, com paralisação das atividades nesse dia, e o estabelecimento de mesa de negociação sobre a Revisão Geral urgente para este ano de 2023.
Nesse dia, concentração a partir das 9h, saindo do CPERS, com caminhada até a Praça. Seguimos exigindo a retirada do projeto, em síntese pelos débitos de quase um bilhão de reais devidos ao IPE Saúde e a política do congelamento salarial que é a principal causa da crise do Instituto;
4. Foi votada e aprovada a autoagenda das entidades da FSP com os deputados na Casa Civil (o que foi realizado no fim da assembleia unificada desta quarta).