SE: Servidores estaduais protestam contra ataques a direitos

No Dia de Luta CUTista contra a destruição dos direitos dos Servidores Públicos Estaduais, nesta quarta-feira (16/9), os professores, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e técnicos em nutrição realizaram paralisações e protesto na Assembleia Legislativa de Sergipe. O ato também contou com a participação de urbanitários e representantes de outras categorias de servidores que logo cedo acamparam na porta da ALESE e lotaram as galerias para acompanhar a sessão plenária.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), Rubens Marques (o professor Dudu), participou do protesto. “O Governo tem dito que economicamente não tem condições de dar reajuste aos servidores públicos. Só que o Dieese e o Anuário Estatístico Socioeconômico desmentem o Governo com dados do próprio governo. Há crescimento de receita sim. Não é na proporção que o Governo espera, mas há crescimento. Inclusive a projeção do próprio governo é de que em 2018 haverá um incremento na receita de mais de R$ 1 bi, então o Governo Jackson não pode desmentir os dados do próprio governo”.

No plenário, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) criticou a política de Jackson de desvalorização dos servidores e de destruição da Carreira do Magistério. Ana Lúcia resgatou as promessas do programa de governo de Jackson para a educação, registrado no Tribunal Eleitoral durante as eleições de 2014, e explicou que ali se tratava de uma Carta de Princípios redigida por professores da UFS. “O princípio democrático condiciona a instituição social a reconhecer a Educação como direito e não como privilégio. A democratização das universidades está condicionada à democratização do Estado, como afirma Marilena Chauí. É pela destinação do fundo público aos direitos sociais que se mede a democratização dos Estados e com ela a democratização da universidade. Essas promessas eleitorais do governo são interessantes aos servidores da Deso, aos professores para quem as negociações estão fechadas, aos servidores públicos que trabalham no chão dos hospitais e das escolas...”

Sob o protesto dos trabalhadores presentes, o pronunciamento da deputada Ana Lúcia foi interrompido e a sessão foi encerrada. Os deputados foram à Sala de Comissões para discutir e votar alguns projetos de lei. Os servidores continuaram protestando na porta da Assembleia Legislativa e também lotaram a Sala das Comissões da ALESE.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe (Sintese), Ivonete Cruz criticou a manobra política dos deputados de encerrar a sessão plenária para desestabilizar o protesto dos trabalhadores. “Paralisamos nossas atividades, nós professores e professoras que estamos sendo massacrados pelo Governo do Estado sem reajuste do Piso na Carreira, como determina a lei, e como determina a decisão judicial aqui no estado de Sergipe. Sem ter esse direito garantido, estamos aqui neste importante dia de luta. Ocupamos as galerias para cobrar dos deputados e pedir que se solidarizem com os servidores, tomem posição e busquem junto ao Governo uma saída para este cenário que é muito grave. São praticamente quatro anos sem reajuste, são quatro anos de arrocho, é o empobrecimento e, no caso do Magistério, é a destruição da Carreira. É preciso que nossos representantes tenham respeito ao trabalhador e apresentem proposta para todos os servidores. Não podemos criar uma divisão entre servidores”. 

O vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi, alertou que lei é para ser cumprida, fazendo referencia aos reajustes dos servidores em geral, pois a Constituição Federal prevê, no mínimo, a reposição inflacionária. Plínio questionou por que o governador continua descumprindo a lei sem ser incomodado pelo Ministério Público nem Judiciário. “Este é o único cidadão sergipano que está autorizado a descumprir a lei. Temos que focar nossas cobranças a Jackson Barreto, mas a CUT e os sindicatos filiados também vão cobrar do Poder Judiciário que explique por que, em Sergipe, lei não vale para Jackson Barreto”.

A luta dos sindicatos dos servidores estaduais filiados à CUT continua. Na próxima sexta-feira (18) haverá mais um espaço de debate público e de cobrança dos servidores, com a palestra do presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa. O presidente do TCE, responsável pela fiscalização das contas do governo estadual e dos municípios, aceitou o convite da central e, a partir das 14h30min, no plenário da Assembleia Legislativa, vai falar para os dirigentes sindicais sobre a transparência pública em Sergipe.