Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) afirma que Pix, criado e implementado pelos analistas e técnicos do BC concursados, não foi ideia do governo. Greve continua e não afeta Pix
Os servidores públicos concursados do Banco Central (BC) criticam o uso eleitoral da criação do Pix, forma de pagamento instantâneo. De acordo com Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), há grupos políticos se aproveitando da aprovação da população sobre o sistema para tentar angariar simpatia e possíveis votos nas próximas eleições presidencial, de governadores e para o Congresso Nacional.
O Sinal em nota ressalta que o início do projeto do Pix é bem anterior ao mandato do atual Presidente da República, a partir da portaria, publicada em 3 de maio de 2018, do Banco Central n. 97.909, que instituiu o grupo de trabalho para desenvolver uma ferramenta interbancária de pagamento instantâneo.
Os servidores também alertam para o fato de que não houve notícia de qualquer referência ao Pix no programa eleitoral entregue em 2018 pelo então candidato Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, o projeto de criação e implementação do Pix não recebeu nenhum apoio (ou mesmo citação) durante a campanha eleitoral que o elegeu.
Além disso, em discurso público realizado em novembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro declarou que Pix era algo ligado à aviação civil, mostrando completo desconhecimento do assunto, diz o sindicato.
“Faz-se necessário destacar a diferença entre políticas de Estado e medidas pontuais de governos. Desde a sua criação, o Banco Central do Brasil conta com servidores de alta qualificação e responsabilidade, e isso permitiu que diversos projetos considerados importantes pela Diretoria do BC, segundo critérios técnicos, pudessem ser conduzidos independentemente da vontade ou contrariedade política de governantes de plantão”, diz trecho da nota do Sinal.
Além do uso eleitoral do Pix, os servidores públicos federais do Banco Central denunciam ainda que, no passado, outros governantes, já atuaram contra a autonomia técnica do BC ou tentaram tirar proveito eleitoral indevidamente.
Segundo eles, outros obstáculos foram criados pelo atual tanto contra a implementação do Pix pelo BC quanto contra outros projetos da Autarquia. São eles:
1)Desde 2019, o Orçamento do Banco Central do Brasil vem sendo reduzido ano a ano;
2) Durante a pandemia da COVID-19, período em que os servidores do BC concluíram o projeto do Pix e o implementaram, o atual Governo ameaçou os servidores públicos com cortes de salários de 25% e redução das suas jornadas de trabalho (isso teria retardado a implementação do Pix em muitos meses);
3)Quando da tramitação do projeto de Lei Complementar da Autonomia do BC em 2020 e 2021, o atual Governo não permitiu que pontos técnicos importantes fossem discutidos no Congresso Nacional para ampliar a atuação autônoma dos servidores do BC, mas sim agiu politicamente para que todas as emendas diferentes do “mandato para os Diretores” fossem excluídas no Parlamento, fazendo com que a Lei aprovada ao final ficasse bastante incompleta; e
4) Quando da tramitação da PEC 32, em 2021, as garantias de atuação isenta e imparcial dos servidores do BC ficaram totalmente vulneráveis ao texto destrutivo encaminhado pelo atual governo (e que depois foi piorado por deputados de sua base aliada de mesmo governo).
Na nota, o sindicato ressalta a imparcialidade da sua atuação em relação a questões deste ou daquele partido político, pois sua atuação é apartidária, e ainda deixa claro que o Sinal não vai permitir que nenhum candidato na campanha eleitoral de 2022 (seja de situação, de oposição ou independente) tente tirar proveito eleitoral indevido do trabalho feito por Analistas e Técnicos do BC.
A nota é assinada por Fábio Faiad, Presidente Nacional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e vice-Presidente de Comunicação do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Greve dos servidores do Banco Central não afeta Pix
Os servidores afirmam que o Pix não vai ser interrompido com a greve no Banco Central, por ser uma criação dos servidores do BC em prol da sociedade brasileira.
A greve vai continuar até 4 de julho, último dia em que é possível conceder reajuste salarial, em razão da limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na data, esses servidores farão um ato nacional virtual de valorização da carreira de especialista do BC, protestando contra a falta de diálogo e contra o desrespeito por parte de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, em relação às suas demandas.
“A greve vai continuar a afetar a divulgação da PTAX, a assinatura de processos de autorização no sistema financeiro, a realização de eventos e reuniões com o sistema financeiro e outras atividades”, afirmam os servidores em nota.