Pontapé inicial será dado nesta quarta (25); para evitar erros do passado, Fórum dos Servidores reivindica junto ao governo um espaço qualificado de negociação
Servidores Federais realizam na próxima quarta (25) o ato de lançamento da campanha salarial unificada deste ano.
Estão agendadas atividades em todo o Brasil, mas os esforços estarão concentrados em Brasília, quando as entidades que compõem o Fórum Nacional em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos - que representa a maioria absoluta dos servidores das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) -, buscarão uma audiência no Ministério do Planejamento para apresentar ao novo ministro, Nelson Barbosa, as principais reivindicações e cobrar a retomada de um canal de diálogo.
“Neste primeiro momento queremos um espaço qualificado de negociação que infelizmente não tivemos nestes últimos quatro anos. Há um sinal prévio da categoria em não aceitar passivamente que o governo não avance na construção de um canal de interlocução”, assinalou Pedro Armengol, coordenador do setor público da CUT.
Além do lançamento da campanha salarial, o Fórum apontou ações para março com jornada de luta nos estados e discussão sobre indicativo de greve e uma jornada nacional, em Brasília, nos dias 7, 8 e 9 de abril, que incluem um esforço concentrado no Congresso Nacional.
Pauta de reivindicações - Um dos eixos principais da campanha envolve a luta por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas inflacionárias.
Seguindo levantamentos e estudos técnicos, incluindo um feito pela subseção do Dieese na Condsef, o Fórum dos Federais irá buscar junto ao governo um índice linear de reajuste de 27,3%. Esse percentual tem como ponto de partida o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014, 2015).
Para estabelecer o índice solicitado, os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo Dilma não concedeu reajustes. Somente em agosto de 2012, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8%, considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%.
Entre os destaques da campanha salarial 2015 segue ainda a luta pela isonomia dos benefícios concedidos aos servidores dos Três Poderes que incluem auxílio-alimentação, creche, plano de saúde e outros. Data base em 1º de maio; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; retirada de projetos que atacam direitos e aprovação imediata de propostas de interesse dos servidores no Congresso Nacional completam os eixos centrais da campanha.
A campanha unificada envolve muitos outros eixos de luta que vão ser defendidos ao longo do ano como a melhoria dos serviços públicos com realização de concurso público para reposição da força de trabalho no setor; a aprovação da PEC 555 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; revogação das MP´s 664 e 665 e outras que retiram direitos dos trabalhadores; transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único; campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho; política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral e às opressões; readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE; regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial, para citar alguns. Continua permanente e em destaque a luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público. O fórum dos federais deve ainda realizar um seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no setor público com data a ser definida.
O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforça o alerta para que a categoria continue fazendo o dever de casa, participando das assembleias nos locais de trabalho e se organizando em torno das reivindicações da campanha salarial 2015. “Como o cenário de arrocho e cortes segue em evidência é preciso acompanhar com atenção e pressionar para que as intenções embutidas no discurso dos novos ministros reflitam a prática”, destacou.
Vácuo institucional – Mais uma vez, a campanha salarial dos servidores federais já começa com um vácuo institucional. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) - que estabelece o direito à negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal – ainda não foi ratificada.
Esta lacuna, por si só, provoca um tensionamento entre as partes. “Hoje, nós temos um ambiente que para abrir negociação é preciso fazer uma greve, uma lógica perversa que leva o enfrentamento ao extremo. Não é o desejo das entidades que colocam a necessidade de um espaço de interlocução qualificado como essencial para evitar possíveis conflitos”, disse Armengol.