Supremo Tribunal Federal (STF) está condicionando o índice de reposição à decisão do governo sobre os demais servidores
Centenas de servidores e servidoras federais de todo o país encararam o sol forte, tomaram as ruas de Brasília, nesta terça-feira (31), e realizaram uma série de manifestações por reposição emergencial de 19,99%.
Em campanha salarial unificada, as diferentes categorias do funcionalismo estiveram em frente ao Congresso Nacional e mostraram ao governo de Jair Bolsonaro (PL) que não irão aceitar a continuidade da política de reajuste zero, e que os 5% nos quais o governo vem falando – sem, contudo, oficializar proposta – não cobrem nem metade da inflação dos últimos 12 meses.
No caso do Judiciário, mesmo tendo dinheiro para garantir os 19,99%, o Supremo Tribunal Federal (STF) está condicionando o índice de reposição à decisão do governo sobre os demais servidores.
Por isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) também pediu audiência com o presidente do Supremo, Luiz Fux, para tratar do projeto que o STF precisa enviar para repor as perdas da categoria.
A concentração para a marcha ocorreu às 9h, no Espaço do Servidor. Descumprindo um acordo anterior, a polícia não quis permitir a caminhada que estava prevista, nem a utilização do caminhão de som.
Os sindicalistas, porém, resistiram e soltaram a voz no caminhão de som no ato de abertura. Na sequência, organizaram a marcha que terminou no gramado em frente ao Congresso.
Bolsonaro pode tirar dinheiro do "orçamento secreto" para reajuste
A diretora do Sintrajufe-RS e da CUT-RS, Mara Weber, destacou que estamos entrando na reta final do fechamento do Orçamento e a campanha unificada é necessária para arrancar do Executivo esse reajuste.
“Amanhã também vamos fazer esse movimento junto ao STF porque não queremos 5%. O nosso objetivo é, no mínimo, 19,99%. Estamos mais uma vez na luta e conclamando os companheiros e as companheiras de todo o Brasil, para que se mobilizem e entrem nessa reta final com força porque temos condições de conquistar esse reajuste”, apontou Mara.
O diretor do Sintrajufe-RS e da CUT-RS, Marcelo Carlini lembrou que “o governo fez uma chantagem, dizendo que, se tiver que pagar reajuste para os servidores, vai ter que tirar da saúde e da educação”.
“Bolsonaro é mentiroso. Ele pode tirar do orçamento secreto – 16 bilhões de reais para emenda parlamentar sem nenhuma transparência. Ele pode cortar dos gastos com os juros da dívida. Ele pode cortar do lucro dos banqueiros. Ele pode cortar dos militares, que ganharam cinco vezes mais reajuste que qualquer servidor público”, denunciou Carlini.
Para o dirigente sindical, “Bolsonaro tenta enganar. Nós não queremos tirar dinheiro da saúde e da educação, sabemos que não precisa e não deve tirar dali. Queremos tirar de onde tem. Não queremos trocar o nosso reajuste pelo sofrimento do povo. É uma mentira do Bolsonaro para tentar enganar”.
“É por isso que seguimos na luta não só para reajustar o salário, mas para poder recompor o orçamento. Bolsonaro acabou de cortar dinheiro das universidades públicas, porque ele quer acabar com elas. Ele quer acabar com o SUS – a pandemia obrigou-o a mudar o discurso, mas ele queria privatizar, assim como um grupo de militares afirmou que quer acabar com a gratuidade do SUS. As coisas estão vindo as claras. Fica mais evidente que é necessário acabar com esse governo. Essa mobilização é por salário, mas é pelo país, para defender os serviços públicos, para defender os direitos dos trabalhadores”, frisou Carlini.
O diretor do Sintrajufe-RS, Zé Oliveira, reforçou que as diversas categorias estão “pressionando para o governo encaminhar uma proposta para os servidores. É um vai e volta, uma enrolação, com um percentual que não repõe as perdas. Por isso, os servidores estão nas ruas aqui em Brasília, cobrando os 19,99%, que é o percentual dos três primeiros anos do governo Bolsonaro. E vamos continuar brigando até sair a revisão salarial”.
Mobilização na Câmara
A luta continuou à tarde, com a realização do ato “Pela Valorização das Servidoras e Servidores Públicos: Recomposição Inflacionária Já”, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O objetivo foi também pressionar o governo e engajar os parlamentares na luta pela recomposição salarial do funcionalismo.
O auditório ficou lotado e reuniu sindicalistas e parlamentares de oposição. Muitos tiveram que ficar em pé ou se revezar, para que todos e todas participassem. Ao microfone, com faixas e cartazes, os oradores reivindicaram negociação e reposição, criticaram a ideia de 5% e a enrolação do governo e denunciaram os constantes ataques de Bolsonaro aos serviços públicos, incluindo a reforma administrativa (PEC 32/2020), que segue em tramitação.
Ainda nesta terça, Bolsonaro disse que “não vai buscar alternativas” para oferecer mais de 5% de reposição aos servidores. Disse ainda que poderia “incorrer em crime de responsabilidade” caso o fizesse, o que não é verdade.
Bolsonaro ainda culpou os demais servidores por não reestruturar a carreira dos policiais. “O grande problema não é o nosso lado. São colegas, outros servidores, que não admitem reestruturar vocês sem dar aumentos até abusivos pro outro lado”, concluiu.
A tática do governo está clara: criar um ambiente de confusão para enrolar os servidores até o prazo final (4 de julho) para o envio de um projeto de reposição e, assim, dificultar a realização de protestos e mobilizações. Por isso, a mobilização não pode parar e continuará nos estados nos próximos dias.