Servidores municipais de SP param no dia 13 contra pacotão de maldades do prefeito

Os servidores e servidoras de São Paulo aprovaram, em assembleia, uma paralisação unificada na próxima quarta-feira (13), para lutar contra a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PLO) nº 07/21, que obriga aposentados que ganham a partir de um salário mínimo a contribuir com 14% para a previdência municipal, e o pacotão de maldades do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Além do projeto que pretende aumentar a contribuição de atuais e futuros aposentados, há 4 outros projetos apresentados pelo governo que prejudicam a categoria e a população, alteram a vida funcional de ativos e aposentados e a carreira dos servidores.

Confira:

• O PL 00650/2021 - modifica as carreiras do Nível Médio e Básico;
• O PL 00651/2021, dispõe sobre a reorganização de cargos indicados;
• O PL 00652/2021 dispõe sobre Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição, Dificil Acesso e regulamentação da Gratificação por local de Trabalho da Educação, abonos;
• O PL 00653/2021 (PLO 07-21) que altera a Previdência com mudanças nas regras de aposentadoria e aliquotas do IPREM

No dia da paralisação, os trabalhadores e trabalhadoras farão uma assembleia, às 14 horas, em frente à Câmara Municipal, para pressionar os vereadores para que não votem a favor do pacotão do prefeito.

Confira a pauta deste dia de luta:

☑️ RETIRADA DO PLO 07/21 JÁ! NÃO AO SAMPAPREV 2! NÃO AO CONFISCO!

☑️ TIREM AS MÃOS DE NOSSAS ABONADAS E FÉRIAS!

☑️ REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO!

☑️ REPOSIÇÃO INTEGRAL DA INFLAÇÃO JÁ!

☑️ VALORIZAÇÃO DO NÍVEL BÁSICO E DO NÍVEL MÉDIO

O que prevê PLO 07/2021

A proposta aprofunda a reforma da previdência municipal, cujas alterações mais recentes foram feitas em 2018, no governo de Bruno Covas (PSDB), antecessor e parceiro de chapa de Nunes em 2020.

Cálculos do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) indicam que um servidor aposentado que receba R$ 3 mil, passará a contribuir com R$ 277 por mês, o que vai resultar na perda de mais de um salário anualmente.

Além disso, o projeto ressuscita a proposta de colocar os servidores em um plano de previdência privada com capitalização, separando os trabalhadores em dois grupos: um que continuará contribuindo para a previdência municipal e outro que contribuirá no novo sistema.

Ataque contra servidores

O Secretário de Comunicação do Sindsep, João Gomes, avalia que a proposta vai aprofundar os problemas da previdência, já que os servidores que optarem pela previdência privada com capitalização deixarão de contribuir para a previdência municipal.

“Tem o problema da segregação de massa, separando os servidores que entraram até 2018 dos novos servidores. Na prática, os novos não contribuirão para o fundo anterior e criará uma capitalização individual. A lei ainda permite que ele cobre uma alíquota suplementar além dos 14%. É um ataque profundo,” disse o dirigente a RBA.

Além disso, a proposta do governo Nunes também pretende uma ampla adequação com a reforma da previdência realizada pelo governo de Jair Bolsonaro.

Nesse sentido, estabelece que a idade mínima para os servidores se aposentarem com o salário integral suba de 60 para 65 anos, com 35 anos de contribuição, no caso dos homens. E de 55 para 62 anos, com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres. No caso dos professores, a regra considera cinco anos a menos, em ambos os casos.

Professores

O projeto também prevê que sejam estabelecidas as mesmas regras de transição da reforma da previdência federal. Entre elas, o pedágio de 100%, em que servidores que estão perto de se aposentar precisam duplicar o tempo que falta, a partir da entrada em vigor da reforma, caso aprovada. Por exemplo, um servidor que está há cinco anos de se aposentar, passa a ter que trabalhar mais dez anos.

Outra regra é a de pontos, em que a soma da idade e do tempo de contribuição precisa resultar em 98 pontos para os homens e 88 para as mulheres. A partir do próximo ano, vai somando um ponto por ano até 2035.

O presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, Claudio Fonseca, considera a proposta um grave ataque aos servidores e indica que as categorias devem entrar em greve contra a proposta.

“Se aprovada, a prefeitura ampliará a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos e aumentará o tempo de contribuição. No magistério, as mulheres terão o acréscimo de sete anos na idade mínima para aposentar. Além de criar fundos financeiros e previdenciários, estabelecendo a cobrança de previdência para aposentados. Nós não podemos permitir a aprovação desse confisco do salário.”

Para ser aprovada, a nova reforma da previdência municipal precisa ser aprovada por dois terços dos vereadores, em duas votações na Câmara Municipal.

Com apoio da RBA e do Sindsep-SP