Professores e outras categorias do funcionalismo pressionam vereadores contra nova reforma que ataca renda de trabalhadores já aposentados. De autoria do prefeito Ricardo Nunes, PL foi aprovado nesta quinta
Os servidores municipais de São Paulo entraram em greve nesta sexta-feira (15) contra o projeto de reforma da previdência – a chamada Sampaprev 2 – encaminhado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e aprovado, em primeira votação pelos vereadores, nesta quinta (14). A paralisação foi confirmada pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e conta com adesão de outras categorias do funcionalismo público.
A greve foi decidida em assembleia unificada, convocada pelas entidades sindicais durante manifestação, realizada ontem, que mobilizou cerca de 30 mil trabalhadores.
Um novo protesto também foi anunciado para a terça (19), às 14h, quando o Legislativo deve voltar a discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 7/2021.
A proposta aplica as regras da “reforma” da Previdência, aprovada pela União em 2019, ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS). Em seu site, o Sinpeem também informou que outra manifestação da categoria, marcada para as 14h de quarta (20) em frente à Câmara está mantida.
De acordo com as entidades sindicais, com a paralisação os trabalhadores querem pressionar o Legislativo paulistano e reverter os votos favoráveis à Sampaprev 2. A proposta ainda deverá passar por uma segunda votação na Câmara dos Vereadores e, apenas se for novamente aprovada, irá para sanção do prefeito.
Confisco e ataques no PL
O texto da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo prevê, entre outras medidas, descontos no rendimento de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57). Assim, de acordo com o projeto, será cobrada uma “contribuição” de 14% do salário dos aposentados que ganham a partir de R$ 1 mil mensais. O projeto da prefeitura também aumenta a idade de aposentadoria. Dos homens, de 60 para 65 anos. Das mulheres, de 55 para 62 anos.
A gestão Nunes alega que as medidas do projeto são necessárias para resolver o déficit previdenciário do município. Mas a oposição aponta que o “déficit” é causado pela própria administração municipal, que não realiza concursos públicos. Além disso, segundo os servidores, na prática as mudanças irão confiscar salários e retirar direitos trabalhistas que já foram prejudicados em 2018, quando foi aprovada a primeira Sampaprev. À época, o Executivo buscava um desconto ainda maior, de 19%, que foi barrado pela mobilização da categoria. A atual proposta pode ser, no entanto, a segunda reforma municipal, em menos de três anos.
Ao Seu Jornal, daTVT, o vice-presidente do Sindsep, João Gabriel Buonavita destacou nesta semana que o projeto ataca uma faixa de trabalhadores da capital paulista que “há pelos menos 15 anos não tem nenhum centavo de recomposição de perdas da inflação. Então, é uma categoria que já está achatada, alguns têm de receber suplementação de piso para poder atingir um salário mínimo”, relatou.
Em suas redes, a entidade destaca que há a possilidade de virar voto para derrotar o PLO 7/2021. “Se (os vereadores) votarem na segunda votação vão ser inimigos dos aposentados e servidores públicos e não vão se reeleger”, garantem.
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