Senado derrubou nesta quarta (19) veto presidencial que impedia União, estados e municípios a darem reajustes salariais até o dezembro de 2021. Texto deve ir à votação nesta quinta (20) na Câmara Federal
O Senado Federal derrubou na noite desta quarta-feira (19), o veto presidencial que impedia que estados, municípios, o Distrito Federal e a própria União reajustassem salários dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Para que o veto de Jair Bolsonaro (ex-PSL) perca de vez a validade, o texto deve ser votado desta vez pelos deputados federais. A previsão é que a votação seja feita ainda nesta quinta (20) pela Câmara Federal.
Em maio, Bolsonaro sancionou a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus com vetos ao reajuste de trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O presidente alegou que as exceções que autorizam reajuste de salários violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes.
Após a derrubada do veto, tanto Bolsonaro quanto o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, criticaram a decisão do Senado. Bolsonaro disse que “será impossível governar o Brasil“, caso o veto não seja mantido. Guedes, menos político, disse que não manter o veto “é um crime contra o país”.
A possibilidade de deputados federais reverterem à votação a favor do governo e, portanto, contra os trabalhadores, em especial os que estão na linha de frente ao combate à pandemia do novo coronavírus, alertou os representantes dos servidores públicos que já iniciaram pressões junto aos parlamentares para que a decisão do Senado seja mantida.
“Estamos enviando mensagens por e-mails e pelas redes sociais dos deputados federais dizendo que os servidores públicos não podem pagar a conta. Somente os servidores federais já reduziram em 33% o seu poder aquisitivo com as perdas salariais”, afirma o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.
O dirigente explica ainda que o não congelamento salarial por 18 meses não significa que estados e municípios irão oferecer reajustes aos seus servidores, mas que as categorias poderão lutar por suas reivindicações sem impedimento legal.
Para ele, a proibição ao reajuste salarial foi uma chantagem de Guedes, a prefeitos e governadores que, no momento, veem as economias de seus estados e municípios ainda mais debilitadas em função da pandemia.
“O congelamento salarial foi a contrapartida que Guedes impôs para repassar uma ajuda financeira de R$ 125 bilhões a estados e municípios para o enfrentamento à Covid, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 173/2020. No entanto, até agora só repassou R$ 64 bilhões”, afirma Sergio Ronaldo.
Para ele, o governo usa o servidor como “toalha” para enxugar a máquina pública e a decisão do Senado de derrubar o veto presidencial corrige uma distorção de que investir em salário de servidor é despesa. Ainda segundo, Sergio Ronaldo, o Senado apenas retirou a cláusula de barreira. A decisão não é cláusula pétrea, governadores e prefeitos terão o direito de decidir se dão reajustes ou não.
“A mídia tradicional faz um ‘carnaval’ de que é preciso cortar salário do servidor esquecendo que quem está na linha de frente são servidores da saúde da educação, da segurança pública. Muitos deles estão morrendo no combate à pandemia. É uma injustiça muito grande que é preciso ser reparada”, declara o dirigente.
Se o governo não quer quebrar o país basta não repassar os R$ 1,2 trilhão aos bancos. Os servidores públicos não são a causa da quebra do país- Sérgio Ronaldo
Edição: Marize Muniz